As Relações de Emprego em Face da Vacina Contra o Covid-19
É fato que as relações de trabalho sofreram muitas alterações desde o início do ano de 2020 ante a pandemia de COVID-19, uma vez que o regime de trabalho em diversos segmentos teve de ser alterado, com a implantação do “home office” ou “teletrabalho” em diversas áreas que sequer imaginavam, pelo menos não em um […]
O futuro do home office pós pandemia
Conheça os projetos legislativos que buscam regular o teletrabalho e reduzir o passivo trabalhista de empresas que adotam esse regime Recentemente, a InfoMoney relatou que os processos trabalhistas envolvendo home office e outras modalidades de teletrabalho cresceram 270% durante a pandemia do cononavírus (LINK 1), tendo como principais pontos de controvérsia questões sobre jornada de […]
Cálculo do 13º salário e das férias dos contratos durante a Pandemia do novo Coronavírus / Suspensão e Redução de Jornada e salário
Com a declaração pela Organização Mundial de Saúde – OMS – que conferiu o status de pandemia ao novo coronavírus (COVID-19), em face de sua disseminação internacional e alta virulência (capacidade de um vírus ou bactéria de se espalharem em organismos e/ou ambientes com enorme e acelerada probabilidade de contágio), que levaram a imposição de […]
Audiências virtuais e outros métodos para conciliação e mediação nos processos trabalhistas no contexto pós-pandemia
A pandemia do coronavírus e o isolamento por ela imposto levaram toda a sociedade a questionar o quanto estamos preparados e adaptados às inovações tecnológicas que o mundo nos proporciona. Home office, processo eletrônico, reuniões e audiências virtuais, aulas online, ensino a distância: ferramentas que já estavam disponíveis há anos, mas que ainda eram pouco […]
Entenda como o compliance trabalhista é a ferramenta adequada à crise causada pelo coronavírus
O ano de 2020 trouxe grandes mudanças ao sistema empresarial, ante o surgimento da pandemia causada pelo COVID-19. Diante dessa nova conjuntura e suas decorrências, foi possível comprovar-se como é fundamental a criação de mecanismos para a prevenção de riscos, mediante ferramentas hábeis em fixar procedimentos e controles internos na empresa. Assim, para adequar-se às […]
STF declara inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Finalizando o julgamento do RE 576.967, na madrugada de 04 para 05 de agosto, o plenário virtual do STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência das contribuições sociais sobre o salário-maternidade. A decisão do STF altera totalmente a jurisprudência sobre o tema, na medida em que o STJ, desde 2014, havia pacificado entendimento pela incidência, […]
[Reforma Tributária] Governo Federal propõe a criação de novo tributo sobre bens e serviços
Após mais de uma ano prometendo um projeto de reforma tributária, período no qual várias propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional, com duas já bastante encaminhadas no Parlamento (PECs 45 e 110), o Governo Federal entregou ontem, 21/07/2020, ao Congresso, um projeto de Lei extinguindo o PIS/PASEP e a COFINS., a serem substituídos, em sua […]
Criada “transação excepcional” pela PGFN, com redução de até 100% de multas e juros para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa
Conforme previmos em artigo anterior, a PGFN editou, nesta semana, a Portaria PGFN nº 14.402/2020, criando uma nova modalidade de transação tributária, agora chamada de “transação excepcional”, para renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa, a qual poderá ser aproveitada pelos contribuintes entre 01 de julho a 29 de dezembro de 2020. A norma visa […]
Possíveis anistias federais em razão da crise causada pela pandemia do COVID-19
A equipe econômica do Governo Federal, a Câmara dos Deputados e Senado Federal estão articulando a criação de um novo programa de anistia fiscal e parcelamento de débitos para empresas afetadas pela crise do coronavírus. O Governo vem defendendo que nenhuma proposta nesse sentido venha a ser votada durante a pandemia, até para que […]
(COVID-19) Governo Federal prorroga vencimento de prestações devidas em parcelamentos federais
Atendendo a pedidos do empresariado, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Havia grande anseio dos contribuintes no sentido de que a prorrogação fosse no sentido de que as […]
