TJSP institui Comitê Gestor de Proteção de Dados
O Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo vem demonstrando muito empenho e determinação na implantação das diretrizes impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD — que ainda entrará em vigor. Ainda que em sistema de teletrabalho 100% remoto, a visão dos dirigentes do Tribunal abrange várias outras questões importantes além […]
STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada e práticas Tributárias em tempos de COVID-19
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última sexta-feira, por maioria, que a demanda de energia elétrica, por si só, não é passível de tributação pelo ICMS, de forma que o imposto estadual recai apenas sobre o efetivo consumo “da demanda”. Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral, que deverá ser seguida por todo o […]
Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Em virtude da Covid-19, o Senado Federal aprovou, no início do mês de abril, o adiamento da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, prevista para agosto deste ano. Esse adiamento ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e requer sanção presidencial, mas, […]
Entenda a Instrução Normativa que institui a votação à distância em assembleias e reuniões de sócios
A instrução normativa número 79, de 14 de abril de 2020, publicada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), foi instituída para consolidar entendimentos e dirimir dúvidas com relação a regulamentação da participação e votação à distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Para isso, foram criados […]
[Infográfico] (COVID-19) Governo divulga ofício sobre exigências em Segurança e Saúde no Trabalho
Medidas Tributárias Federais Editadas para Minimizar os Efeitos do Coronavírus (COVID-19)
Leia também: Impactos tributários do coronavírus (COVID-19) #6 Coronavírus (COVID-19) Suspensão provisória/postergação do pagamento dos tributos #4 Impactos tributários do coronavírus (COVID-19) #3 Impactos tributários do coronavírus (COVID-19) em Belo Horizonte #2 Impactos tributários do coronavírus (COVID-19) #1
Contrato de Locação e COVID-19
Com a chegada do Covid-19 e a respectiva declaração de calamidade pública pelos entes governamentais brasileiros determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais, shoppings centers e comércio em geral, reconhecendo o Covid-19 como força maior, muitos questionamentos tem sido feitos por clientes em relação aos seus impactos nos contratos de locação. Alguns dos principais questionamentos […]
Os impactos do COVID-19 para registros empresariais
O DREI, Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicou recentemente dois Ofícios Circulares que tratam de novas medidas para mitigar os problemas gerados pelo COVID-19 e a necessidade de isolamento social. São os Ofícios Circulares 1014/2020/ME, de 25 de fevereiro de 2020 e 1103/2020/ME, de 30 de março de 2020. O Ofício 1014/2020/ME diz […]
Impactos Tributários do Coronavírus (COVID–19) #6
Em continuidade ao acompanhamento das medidas tributárias de combate à crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, destacamos abaixo algumas mais recentes: Portaria Ministerial n° 139/2020 Prorroga o prazo de recolhimento dos seguintes tributos federais: Instrução Normativa RFB n° 1.932/2020 Prorroga o prazo de apresentação das seguintes obrigações acessórias: DCTF – para […]
Governo brasileiro lança linha de crédito para socorrer pequenas e médias empresas em meio a pandemia do COVID-19.
Em meio à turbulência causada no Brasil pelo alastramento do coronavírus (COVID/19) e pelas medidas restritivas impostas por municípios e estados para conter o avanço da doença, como a recomendação do isolamento social, limitação da circulação do transporte coletivo e a paralização do funcionamento de alguns segmentos e atividades, no dia 27/03/2020, o Governo Brasileiro […]
