Rescisão com Enel só pode acontecer se for provado que empresa é culpada por falhas em SP

Entrevista concedida por Danielle Franco,Head da área de Direito Administrativo do GVM Advogados

Novidades sobre o caso Enel em São Paulo!

A controvérsia em torno da rescisão do contrato entre a Enel e o governo ganha novos capítulos. De acordo com especialistas consultados pela Folha de São Paulo, a caducidade só pode ocorrer se for comprovado o descumprimento contratual por parte da empresa.

A advogada Danielle Franco, especialista em direito administrativo do GVM Advogados, trouxe insights importantes sobre os desafios legais envolvidos nesse processo. Enquanto isso, a concessionária se defende, destacando seus investimentos e o cumprimento das obrigações contratuais.

 

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Danielle Franco

Danielle Franco | Head da área de Direito Administrativo.

Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Contratual pela Escola Paulista de Direito.

Possui mais de treze anos de experiência em Direito Administrativo, com grande expertise na condução e acompanhamento de contratos administrativos junto a grandes empresas nacionais e internacionais.

Tem ampla experiência no acompanhamento de temas de infraestrutura e na condução de licitações destinadas à concessão de serviços públicos, tanto no âmbito consultivo, quanto contencioso. Reconhecida pela Análise Advocacia Mulher 2023 na área de Direito Regulatório no setor de Transportes e Logística.

E-mail: dfranco@gvmadvogados.com.br