O conceito de “duty to mitigate the loss” (dever de mitigar o dano) tem ganhado destaque no Direito do Trabalho brasileiro, apesar de não estar previsto na CLT. Esse princípio obriga o trabalhador a tomar medidas para minimizar os prejuízos após uma violação

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recusar o pedido de desistência de recurso feito pelo Facebook no caso do WhatsApp levanta questões cruciais sobre a segurança jurídica e os direitos das partes envolvidas. O Dr Marcello Vieira de Mello,

O Dr. Helder Fonseca, sócio sênior da área de Societário e M&A, analisa os desafios que a fusão entre Gol e Azul enfrentará para ser aprovada pelo CADE. A concentração do mercado aéreo brasileiro exigirá uma análise rigorosa, com a possível imposição de

O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou  analisou os vetos da reforma tributária sancionada recentemente, destacando os principais pontos de atenção para empresas e investidores. Ele alertou sobre a possibilidade de bitributação na tributação de fundos imobiliários (FIIs) e agropecuários (Fiagro), o que pode