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O Dr. Arthur Santos, advogado trabalhista, teve seu artigo “Declaração de Pobreza e Acesso à Justiça” publicado no Valor Econômico. Dr. Arthur aborda a importância da declaração de pobreza como ferramenta essencial para garantir o acesso à justiça, porém ressaltando que não deve
Uma das estratégias do planejamento sucessório que tem se mostrado bastante vantajosa é a constituição de uma Holding Familiar. A Holding é criada com o propósito de centralizar e organizar o patrimônio do sucedido, que, em vida, decide a forma de divisão desse
A 1ª turma do STF entendeu pela não incidência o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o adiantamento da legítima, ou seja, da doação em vida de bens ou direitos que integram a herança. De acordo com o entendimento dessa turma, não
O Dr. Arthur Santos, advogado trabalhista, teve seu artigo “Declaração de Pobreza e Acesso à Justiça” publicado no Valor Econômico. Dr. Arthur aborda a importância da declaração de pobreza como ferramenta essencial para garantir o acesso à justiça, porém ressaltando que não deve
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O Projeto de Lei Complementar nº 108/24 que regulamenta a reforma tributária traz alterações relevantes na exigência a cálculo do ITCD pelos Estados. Atualmente, os Estados cobram uma alíquota fixa que varia de 2 a 8% de acordo com o Estado. Haverá uma
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