Uma nova preocupação surgiu entre advogados com a reforma tributária aprovada na Câmara: a possibilidade de muitos funcionários com carteira assinada serem estimulados por patrões a trabalharem como pessoas jurídicas. O fenômeno da “pejotização”, para escapar de impostos mais altos, já era uma tendência desde a reforma da Previdência, em 2019, que elevou encargos sobre as empresas, e pode agora se acentuar, especialmente no setor de serviços, o que mais emprega no país e que será o grande afetado pelas mudanças da PEC 45.
“Com o provável aumento de pessoas oferecendo sua mão de obra via PJ, haja vista o maior interesse das empresas nesta sistemática, a tendência é que a Receita seja ainda mais agressiva nas fiscalizações, complicando algumas relações válidas de prestação de serviço. Por outro lado, trabalhadores efetivos, que serão induzidos à pejotização, sofrerão nas duas pontas – perderão direitos trabalhistas e acabarão sofrendo autuações da Receita Federal”, diz Maria Carolina Torres Sampaio, sócia e Head da área tributária do GVM Advogados.
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