Lei de apostas esportivas tem muitas lacunas: veja onde acende o sinal de alerta

Explorando as nuances da recém-sancionada Lei 14.790/23 que regulamenta as apostas esportivas, um marco aguardado no mercado. O Presidente deu o aval, mas o cenário está repleto de lacunas. 

As doutoras Danielle Franco, Head da área de Direito Administrativo e Anna Anastasia, especialista em direito administrativo do GVM Advogados, em artigo no Portal Estadão, esmiúçam esses desafios. 

Confira a matéria completa: Clique aqui!

Danielle Franco e Anna Florença Anastasia

Danielle Franco | Head da área de Direito Administrativo.

Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Contratual pela Escola Paulista de Direito.

Possui mais de treze anos de experiência em Direito Administrativo, com grande expertise na condução e acompanhamento de contratos administrativos junto a grandes empresas nacionais e internacionais.

Tem ampla experiência no acompanhamento de temas de infraestrutura e na condução de licitações destinadas à concessão de serviços públicos, tanto no âmbito consultivo, quanto contencioso. Reconhecida pela Análise Advocacia Mulher 2023 na área de Direito Regulatório no setor de Transportes e Logística.

E-mail: dfranco@gvmadvogados.com.br

 

Anna Florença Anastasia, Graduada em Direito pela Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Contratos e Licitações pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Advogada atuante nas áreas consultiva e contenciosa do Direito Administrativo, com enfoque no Direito dos Jogos.

E-mail: aflorenca@gvmadvogados.com.br