Dr. Helder Fonseca, sócio advogado do GVM-SP Advogados, junto com o Dr. Diego Aguilera Martinez, head da área de Compliance do GVM Advogados, escreveram um artigo para o Valor Econômico sobre as Perspectivas para o Marco Legal das Startups.
“Recentemente, foi enviado ao Congresso Nacional o substitutivo ao texto original do Projeto de Lei que criará o Marco Legal das Startups no Brasil. Baseado no PLP 146/2019 (Câmara) e no PLC 249/2020 (Poder Executivo via Ministérios da Economia e Ciência, Tecnologia e Inovações), com objetivo de fomentar o ambiente de negócios, aumentar a oferta de capital para investimentos no setor (nacional e internacional), incentivar a internacionalização de empresas nacionais e regular a licitação e contratação de inovação pela Administração Pública. […]”