FAZENDA X CONTRIBUINTES | Rescisórias abrem novo round na disputa sobre a ‘tese do século’ no Judiciário

Novo round na batalha tributária: Maria Carolina Torres Sampaio, Sócia e Head da área tributária do GVM Advogados, traz insights sobre as ações rescisórias que agitam a ‘tese do século’. 

Em disputa, os valores relacionados à inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. A modulação pelo STF gerou centenas de ações buscando reverter decisões que deram às empresas o direito de compensar valores do Fisco. 

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Maria Carolina Torres Sampaio

Maria Carolina Torres Sampaio é Sócia do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados e head da área tributária. Conta com mais de 15 anos de experiência no Direito Tributário. Já atuou em grandes escritórios especializados na matéria e atualmente atende empresas nacionais e multinacionais, dos mais variados setores da economia, com atuação em processos administrativos e judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores, avaliação de questões concretas relacionadas à tributação, riscos e planejamento tributário, possuindo ainda intenso contato com as mudanças legislativas objeto da chamada Reforma Tributária. Seu trabalho é bastante relevante junto à grandes indústrias, empresas de serviços, seguradoras, mineradoras e construtoras.

E-mail: msampaio@gvmadvogados.com.br