Novo round na batalha tributária: Maria Carolina Torres Sampaio, Sócia e Head da área tributária do GVM Advogados, traz insights sobre as ações rescisórias que agitam a ‘tese do século’.
Em disputa, os valores relacionados à inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. A modulação pelo STF gerou centenas de ações buscando reverter decisões que deram às empresas o direito de compensar valores do Fisco.
Acesse a Matéria na Íntegra. Clique aqui!