COM REGIME MANTIDO, VEJA COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA AFETA O SIMPLES NACIONAL. CONFIRA A REPORTAGEM DA CNN COM OS COMENTÁRIOS DA NOSSA HEAD TRIBUTÁRIA MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO.

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7.

No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto, enquanto 113 foram contrários. Eram necessários 308 votos favoráveis.

A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro.

Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara para nova votação.

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Maria Carolina Torres Sampaio

Maria Carolina Torres Sampaio é Sócia do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados e head da área tributária. Conta com mais de 15 anos de experiência no Direito Tributário. Já atuou em grandes escritórios especializados na matéria e atualmente atende empresas nacionais e multinacionais, dos mais variados setores da economia, com atuação em processos administrativos e judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores, avaliação de questões concretas relacionadas à tributação, riscos e planejamento tributário, possuindo ainda intenso contato com as mudanças legislativas objeto da chamada Reforma Tributária. Seu trabalho é bastante relevante junto à grandes indústrias, empresas de serviços, seguradoras, mineradoras e construtoras.

E-mail: msampaio@gvmadvogados.com.br