Arte, loteria e Poderes: reflexões sobre as armadilhas do legislar irreflexivo

Artigo de autoria da Dra. Danielle Franco publicado no portal Jota.
Danielle Franco, Head da área de Direito Administrativo do GVM Advogados, faz uma análise crítica sobre a Lei n.º 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas. A lei enfrenta críticas por possíveis inconstitucionalidades e efeitos negativos para a economia dos estados.
Danielle compara o processo de legislar à criação artística, destacando a necessidade de uma visão clara e cuidadosa.
Danielle Franco

Danielle Franco | Head da área de Direito Administrativo.

Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Contratual pela Escola Paulista de Direito.

Possui mais de treze anos de experiência em Direito Administrativo, com grande expertise na condução e acompanhamento de contratos administrativos junto a grandes empresas nacionais e internacionais.

Tem ampla experiência no acompanhamento de temas de infraestrutura e na condução de licitações destinadas à concessão de serviços públicos, tanto no âmbito consultivo, quanto contencioso. Reconhecida pela Análise Advocacia Mulher 2023 na área de Direito Regulatório no setor de Transportes e Logística.

E-mail: dfranco@gvmadvogados.com.br