A criação da cesta básica nacional com impostos zerados tem méritos, mas sua aplicabilidade dependerá da regulamentação.
Maria Carolina Sampaio, sócia do GVM Advogados, destaca os desafios na definição dos produtos e riscos de distorções no sistema. O benefício ao consumidor final é crucial para evitar acúmulo de créditos e redução de custos. O debate sobre a isenção de tributos promete continuar, e a definição dos itens da cesta básica será crucial.
Maria Carolina Torres Sampaio é Sócia do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados e head da área tributária. Conta com mais de 15 anos de experiência no Direito Tributário. Já atuou em grandes escritórios especializados na matéria e atualmente atende empresas nacionais e multinacionais, dos mais variados setores da economia, com atuação em processos administrativos e judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores, avaliação de questões concretas relacionadas à tributação, riscos e planejamento tributário, possuindo ainda intenso contato com as mudanças legislativas objeto da chamada Reforma Tributária. Seu trabalho é bastante relevante junto à grandes indústrias, empresas de serviços, seguradoras, mineradoras e construtoras.
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