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PL que altera Lei de Falências segue para o Senado sem o debate necessário

Entrevista concedida por Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de Direito Civil, Processual Civil e Administrativo do...
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STF decide se Uber cria vínculo trabalhista; entenda

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide o futuro da relação entre motoristas e a plataforma Uber. Enquanto a Justiça...
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Empresas recorrem mais à recuperação extrajudicial para a negociação de dívidas

A recuperação extrajudicial está em ascensão no mundo empresarial! Dr Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de...
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Rachel Sheherazade sofre nova derrota em processo contra o SBT

Entrevista concedida por Ronan Leal Caldeira, head trabalhista do GVM Advogados Rachel Sheherazade tem novo revés em processo contra o...
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Taxar super-ricos resolveria a desigualdade social? Especialistas divergem sobre o tema

Taxação de Grandes Fortunas: Solução para a Desigualdade Social?   A discussão sobre a taxação dos super-ricos ganha destaque, com...
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TST valida convenção coletiva que autoriza desconto de salário em caso de banco de horas negativo.

Recentemente a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, a validade da convenção coletiva que autoriza...
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Contribuição sindical: você pode ser obrigado a pagar? Entenda a situação

Entenda a Contribuição Sindical: O Que Mudou? Após a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical passou a ser facultativa,...
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Lei de apostas esportivas tem muitas lacunas: veja onde acende o sinal de alerta

Explorando as nuances da recém-sancionada Lei 14.790/23 que regulamenta as apostas esportivas, um marco aguardado no mercado. O Presidente deu...
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TJ-SP exige certidão negativa de débito para conceder recuperação

A advogada Nara Rodrigues, especialista em Direito Cível do GVM Advogados, comenta sobre a recente decisão dos tribunais estaduais e...
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É pra valer: Arezzo&Co e Soma criam um gigante de R$ 12 bilhões. O que vem pela frente?

O casamento estratégico entre Arezzo&Co e Soma. Grupos unem forças para criar um império fashion avaliado em R$12 bilhões. Essa...
Notícias

Carnaval não é Feriado Nacional. Folga depende da Vontade do Empregador ou de Acordos e Convenções Coletivas.

O Carnaval não é considerado pela legislação brasileira como feriado nacional. Segundo a Lei n. 662, de 1949, com redação...
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Saiba as diferenças entre uma recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos

Recuperação Judicial: Brasil x EUA  Dr. Pedro Almeida, advogado especialista em Contencioso Estratégico e Arbitragem do GVM Advogados, analisou em...