Por que 2023 não está sendo um bom ano para a abertura de capital na Bolsa de Valores?
A abertura de capital na Bolsa de Valores enfrenta uma estiagem inédita, impactada por taxas de juros globais elevadas e tensões geopolíticas. Helder Fonseca, Sócio Sênior e Co-Head nas áreas de Direito Corporativo, Societário e M&A do GVM Advogados, em entrevista ao LexLatin, diz que “Em 2024, há perspectiva de retomada dos IPOs, ante uma […]
JUROS DE EMPRÉSTIMOS VÃO CAIR? ENTENDA O QUE MUDA COM MARCO DAS GARANTIAS
O Congresso Nacional aprovou o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que permite que o cidadão ofereça imóvel como garantia para mais de um empréstimo. A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula para começar a valer, é aposta do governo para impulsionar a concessão de crédito no país. Entenda o que muda. O […]
TST RECONHECE VÍNCULO ENTRE ENTREGADOR E UBER EATS E REACENDE POLÊMICA ENTRE PLATAFORMAS DIGITAIS
A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da UberEats, em São José dos Pinhais (PR), e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador, conforme informação […]
TRILHÕES DE REAIS “PRESOS” EM IMÓVEIS AGUARDAM ASSINATURA DE LULA PARA CIRCULAREM
Trilhões de reais “presos” em imóveis aguardam a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desaguarem na economia. Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode abrir novas oportunidades de crédito usando esses bens em garantia.. Gabriel Pimenta, especialista em contratos no GVM Advogados, enxerga que a aprovação do novo Marco Legal das Garantias […]
CRITÉRIOS PARA A PENHORA SALARIAL PELO PODER JUDICIÁRIO AINDA CAUSAM CONTROVÉRSIA
A definição de critérios objetivos para mitigação da regra do CPC é celebrada por Heloína Miranda, head de Contencioso Cível do GVM Advogados. “Na prática, os critérios objetivos visam a orientar o julgador e facilitar a tomada de decisão sobre a penhora, ainda que não retirem a necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto.” Segundo ela, o […]
UBER VAI CONTRATAR MOTORISTAS PELA CLT? ENTENDA DECISÃO DA JUSTIÇA
Essa é a primeira sentença favorável ao MPT na leva de ações que ajuizou contra aplicativos de transporte pelo reconhecimento de vínculo de emprego de motoristas e entregadores. Até então, havia apenas decisões negando o vínculo. Os casos envolvem também as empresas Lalamove, 99, iFood e Logg. A discussão acerca da obrigatoriedade do vínculo empregatício está longe de acabar, de acordo com advogados ouvidos pelo Valor. […]
APOSTAS ONLINE PODEM FRUSTRAR O TESOURO NACIONAL
Com destaques na home, o JOTA publicou nessa semana o artigo da Dra. Anna Florença Anastasia a respeito das apostas online e o Tesouro Nacional. Muito tem sido discutido após a edição da MP 1182/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa – apostas esportivas —, sobretudo em razão da expectativa de arrecadação pela União, que […]
PAC 2023 E A BR-381: NOVOS CAMINHOS PARA INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA
Em um país com dimensões continentais como o Brasil (são 8.510.000 km² de território), é espantoso saber que, dos 1.720.800 km de estradas, somente 12,4% delas (213.500 km) são pavimentadas. Essa deficiência traz uma série de resultados negativos para o comércio brasileiro – a começar pela perda de parte da produção ao longo de rodovias […]
STF SE REÚNE PELA VOLTA DA COBRANÇA DO “IMPOSTO SINDICAL”
A VEJA publicou na segunda-feira(11), a notícia sobre a maioria de votos, no STF, favorável ao pagamento de contribuição assistencial pelos trabalhadores não associados ao sindicato, e destacou comentário do dr. Ronan Leal Caldeira. O nome do escritório foi mencionado. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela validade da instituição de contribuições assistenciais impostas por acordo […]
VOTO DE QUALIDADE NO CARF: TRIBUTARISTAS CRITICAM “BUSCA POR ARRECADAÇÃO”.
O portal Estadão publicou no sábado (9) notícia sobre a volta do voto de qualidade no Carf e destacou o comentário da dra. Maria Carolina Sampaio. A notícia foi reproduzida pelo UOL e outros importantes veículos de comunicação. A advogada Maria Carolina Sampaio diz que é ‘triste que o governo veja a volta do voto […]
