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Rescisão com Enel só pode acontecer se for provado que empresa é culpada por falhas em SP

Entrevista concedida por Danielle Franco,Head da área de Direito Administrativo do GVM Advogados Novidades sobre o caso Enel em São Paulo!...
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CVM sinaliza dar mais poderes a acionista controlador

Artigo do Dr. Leonardo Guimarães, Sócio Fundador e Head das áreas de Direito Empresarial, Direito Societário, M&A, publicado no Valor...
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Sem regulamentação da Fazenda, CBF não pode vetar patrocínio de bets

Entrevista concedida por Danielle Franco, Head da área de Direito Administrativo do GVM Advogados, ao Portal Debate Jurídico. Normas da CBF...
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PL que altera Lei de Falências segue para o Senado sem o debate necessário

Entrevista concedida por Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de Direito Civil, Processual Civil e Administrativo do...
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STF decide se Uber cria vínculo trabalhista; entenda

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide o futuro da relação entre motoristas e a plataforma Uber. Enquanto a Justiça...
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Empresas recorrem mais à recuperação extrajudicial para a negociação de dívidas

A recuperação extrajudicial está em ascensão no mundo empresarial! Dr Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de...
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Rachel Sheherazade sofre nova derrota em processo contra o SBT

Entrevista concedida por Ronan Leal Caldeira, head trabalhista do GVM Advogados Rachel Sheherazade tem novo revés em processo contra o...
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Taxar super-ricos resolveria a desigualdade social? Especialistas divergem sobre o tema

Taxação de Grandes Fortunas: Solução para a Desigualdade Social?   A discussão sobre a taxação dos super-ricos ganha destaque, com...
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TST valida convenção coletiva que autoriza desconto de salário em caso de banco de horas negativo.

Recentemente a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, a validade da convenção coletiva que autoriza...
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Contribuição sindical: você pode ser obrigado a pagar? Entenda a situação

Entenda a Contribuição Sindical: O Que Mudou? Após a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical passou a ser facultativa,...
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Lei de apostas esportivas tem muitas lacunas: veja onde acende o sinal de alerta

Explorando as nuances da recém-sancionada Lei 14.790/23 que regulamenta as apostas esportivas, um marco aguardado no mercado. O Presidente deu...
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TJ-SP exige certidão negativa de débito para conceder recuperação

A advogada Nara Rodrigues, especialista em Direito Cível do GVM Advogados, comenta sobre a recente decisão dos tribunais estaduais e...