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Carnaval não é Feriado Nacional. Folga depende da Vontade do Empregador ou de Acordos e Convenções Coletivas.

O Carnaval não é considerado pela legislação brasileira como feriado nacional. Segundo a Lei n. 662, de 1949, com redação...
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Saiba as diferenças entre uma recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos

Recuperação Judicial: Brasil x EUA  Dr. Pedro Almeida, advogado especialista em Contencioso Estratégico e Arbitragem do GVM Advogados, analisou em...
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Tributação federal das subvenções estaduais enfraquece economia dos estados

Impacto fiscal imediato! Dra. Maria Carolina Sampaio, Sócia e Head da área tributária do GVM Advogados,, traz insights cruciais sobre...
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STF derruba vínculo de motorista de aplicativo

No último 05 de dezembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do Tribunal Regional do...
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Governo Federal terá de contar com o socorro do STF para salvar MP da Reoneração

O cenário político esquenta com a iminência de embates sobre a MP da Reoneração.  Drª. Maria Carolina Sampaio,  sócia e...
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Cashback de imposto: uma alternativa à isenção fiscal

Inovação fiscal em pauta! A proposta de Cashback de Imposto, aprovada após a Reforma Tributária, é debatida. Maria Carolina Sampaio,...
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Cashback tributário é incógnita, mas pode ser alternativa para incentivos econômicos

A Revista Consultor Jurídico trouxe insights sobre a incógnita da política de cashback de imposto pós-Reforma Tributária. Maria Carolina Sampaio,...
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Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício e condena prestador a pagar R$ 812 mil por má-fé

Um prestador de serviços tentou reivindicar vínculo empregatício e benefício da Justiça gratuita, mas acabou condenado a pagar R$ 812...
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Com reoneração gradual em até 18,75%, setores preveem desemprego

Decifrando a MP 1.202! A proposta de reoneração gradual da folha de pagamentos em até 18,75% tem gerado preocupações sobre...
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Aplicabilidade da cesta básica nacional vai depender da regulamentação

A criação da cesta básica nacional com impostos zerados tem méritos, mas sua aplicabilidade dependerá da regulamentação. Maria Carolina Sampaio,...
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Veja reações de parlamentares e entidades à MP da reoneração

Parlamentares, entidades e juristas expressam insatisfação com as propostas para alcançar o déficit zero. Maria Carolina Sampaio, sócia e head...
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Tributação de patrimônio deve aumentar impostos e arrecadação, estimam especialistas

Maria Carolina Sampaio, sócia e head da área tributária do GVM Advogados, destaca a provável tendência de aumento nas alíquotas...
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