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Aplicação do ‘duty to mitigate the loss’ na Justiça do Trabalho

O conceito de "duty to mitigate the loss" (dever de mitigar o dano) tem ganhado destaque no Direito do Trabalho...
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STJ e o Direito à Desistência de Recurso: Garantia Constitucional ou Ativismo Judicial?

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recusar o pedido de desistência de recurso feito pelo Facebook...
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Fusão da Gol e da Azul deve enfrentar um longo caminho para ser aprovada pelo CADE

O Dr. Helder Fonseca, sócio sênior da área de Societário e M&A, analisa os desafios que a fusão entre Gol...
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Reforma Tributária e os Impactos Setoriais

O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou  analisou os vetos da reforma tributária sancionada recentemente, destacando os principais pontos de atenção...
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Reforma Tributária: Desafios e Polêmicas

O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou sobre os vetos da reforma tributária sancionada por Lula, destacando preocupações com a tributação...
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Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações

  O Dr. Tomás Barreto, advogado de compliance, juntamente com Juliane Ferreira e Helder Fonseca, teve seu artigo "Fraudes empresariais...
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Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados

O Dr. Tomás Barreto, advogado  de compliance, teve seu artigo "Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados” publicado no...
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2024: O Ano da Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil

A publicação, escrita por Danielle Franco, Head de Direito Administrativo, e João Paulo Linhares, advogado da área Civil, foi publicada...
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As condições pactuadas precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar surpresas aos contratantes

A Dra. Danielle Costa, advogada especializada em Direito Administrativo do GVM Advogados, comentou ao Valor sobre uma decisão judicial que...
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STF Confirma Constitucionalidade do Trabalho Intermitente: O Impacto para Empresas e Trabalhadores

O Dr. Arthur Santos, advogado trabalhista, teve seu comentário " Discussão sobre o trabalho interminente no STF" publicado no Lexlatin...
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Concessões para a exploração de áreas aeroportuárias

  O artigo do Dr. Ricardo Alvarenga, especialista em Direito de Aviação, sobre as transformações na gestão e exploração dos...
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Demissões por Justa Causa: O Impacto do Acesso a Sites de Apostas no Ambiente Corporativo

  O comentário do Dr. Vander Brito, advogado trabalhista, sobre o aumento das demissões por justa causa devido ao acesso...