O Debate Jurídico publicou um artigo do Dr. Gustavo Lanna, sócio e Head da área tributária do GVM Advogados.
No texto, Gustavo analisa a PEC 132/23, que proíbe a concessão de incentivos fiscais relacionados ao IBS. Lanna argumenta que essa vedação pode distorcer a competitividade e não atender às finalidades para as quais os incentivos foram criados.
Ele destaca a importância de controlar a concessão e manutenção desses incentivos de maneira eficaz, sem eliminá-los completamente.
Gustavo Lanna, Sócio e Head da área tributária, Doutorado em Direito Financeiro, Tributário e Econômico pela USP, Mestrado em Direito Público pela PUC-MG, Especialização em Direito Tributário pelo IAMG (Instituto dos Advogados de Minas Gerais) e Bacharelado em Direito pela UFMG, que acumula experiência de mais de 21 anos no gerenciamento de processos administrativos e judiciais.
Lanna é professor da pós-graduação de Gestão de Tributos das Faculdades Newton Paiva; professor de Direito Tributário na pós-graduação de Direito Público da ESA-OAB e professor de várias disciplinas nos cursos de pós-graduação em Direito Tributário, Direito Público e Gestão de Tributos do Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC-MG.
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