Ideias simples como vedar incentivos fiscais nem sempre são as melhores

Artigo de autoria do Dr. Gustavo Lanna Murici, sócio e head da área tributária do GVM Advogados publicado no portal Conjur. 

No cenário atual de reforma tributária, entender os incentivos fiscais é crucial. No artigo de opinião, o Dr. Gustavo, explora a PEC 132/23 que veda a concessão de incentivos fiscais relacionados ao IBS. Ele argumenta que essa vedação pode distorcer a competitividade e eficiência dos incentivos fiscais, contrariando a necessidade de um controle mais aprimorado, como proposto pelo PLP 41/19. 

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Gustavo Lanna

Gustavo Lanna,  Sócio e Head da área tributária, Doutorado em Direito Financeiro, Tributário e Econômico pela USP, Mestrado em Direito Público pela PUC-MG, Especialização em Direito Tributário pelo IAMG (Instituto dos Advogados de Minas Gerais) e Bacharelado em Direito pela UFMG, que acumula experiência de mais de 21 anos no gerenciamento de processos administrativos e judiciais.
Lanna é professor da pós-graduação de Gestão de Tributos das Faculdades Newton Paiva; professor de Direito Tributário na pós-graduação de Direito Público da ESA-OAB e professor de várias disciplinas nos cursos de pós-graduação em Direito Tributário, Direito Público e Gestão de Tributos do Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC-MG.

E-mail: glanna@gvmadvogados.com.br