As condições pactuadas precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar surpresas aos contratantes

A Dra. Danielle Costa, advogada especializada em Direito Administrativo do GVM Advogados, comentou ao Valor sobre uma decisão judicial que favoreceu grandes consumidores contra a Sabesp.

Ela destacou que, após a privatização, a Sabesp ganhou mais autonomia na gestão de contratos, mas alertou para a importância de analisar cuidadosamente as condições acordadas. A liminar obtida visa evitar a rescisão unilateral de contratos com descontos, prevenindo aumentos de até 200% nas tarifas de água.

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Arthur Santos

Danielle Franco é Advogado com mais de quatorze anos de experiência em Direito Administrativo, com grande expertise na condução e acompanhamento de contratos administrativos envolvendo grandes empresas nacionais e internacionais. Tem sólida atuação em questões de infraestrutura e licitações para concessão de serviços públicos, com experiência tanto na área consultiva quanto na contenciosa.

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