Desbordamento do Poder Regulamentar: como a Portaria SPA nº 1.475/24 compromete a legalidade e a estabilidade jurídica no setor de apostas
A Dra. Danielle Costa, advogada especializada em Direito Administrativo, teve seu artigo intitulado “Desbordamento do Poder Regulamentar: como a Portaria SPA nº 1.475/24 compromete a legalidade e a estabilidade jurídica no setor de apostas” publicado no Jota. No artigo, em colaboração com o estagiário Murilo Pompermayer, Dra. Danielle analisa os impactos da Portaria nº 1.475/24, […]
O Desafio da Regulamentação das Apostas no Brasil
O Dr. Marcello A. L. Vieira de Mello, sócio fundador do GVM Advogados, em comentário ao LexLatin, que o crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil, sem uma regulamentação adequada, gerou diversos desafios. Com a nova legislação em vigor, as empresas do setor agora enfrentam o desafio de se adaptar a normas rigorosas, visando garantir […]
Crítica nas redes sociais pode levar à demissão?
O Dr. Ronan Lead, head da área trabalhista, comenta sobre demissão de funcionária de fast-food por piada viral nas redes sociais. Ele analisa o recente caso de uma funcionária de uma rede de fast-food demitida após viralizar uma piada sobre pedidos de clientes nas redes sociais. Ele explica em que situações a demissão pode ser […]
Negociação coletiva segundo decisões do STF: oportunidade para empresas
Vander Brito, advogado trabalhista, teve seu artigo “Negociação coletiva segundo decisões do STF” publicado Correio Braziliense. Neste artigo, Dr. Vander Brito analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a negociação coletiva no Brasil, que reconheceu a constitucionalidade de acordos e convenções que limitam direitos trabalhistas. Acompanhe a reportagem completa
Declaração de pobreza e acesso à Justiça do Trabalho
O Dr. Arthur Santos, advogado trabalhista, teve seu artigo “Declaração de Pobreza e Acesso à Justiça” publicado no Valor Econômico. Dr. Arthur aborda a importância da declaração de pobreza como ferramenta essencial para garantir o acesso à justiça, porém ressaltando que não deve ser aceita de forma irrestrita, podendo promover e incentivar a advocacia predatória, […]
GVM Advogados assessora R$ 1 bilhão em operações de M&A no 1º semestre
O site Monitor do Mercado destacou o GVM Advogados por assessorar aproximadamente R$ 1 bilhão em operações no setor de fusões e aquisições (M&A) no primeiro semestre deste ano! Entre as principais operações, estivemos à frente da estruturação de uma joint venture para o Consórcio Mineira da Sorte Loteria e na venda de participação da […]
Empresas podem impor o fim do home office ao exigir volta do presencial
O Poder 360 entrevista Ronan Leal Mudança no modelo de trabalho! O Poder 360 publicou uma matéria sobre a possibilidade das empresas exigirem o fim do home office e o retorno ao trabalho presencial. Segundo o Dr. Ronan Leal Caldeira, Head da área trabalhista do GVM Advogados, a mudança é legal para funcionários contratados antes […]
Incentivos fiscais, neutralidade e isonomia
O Debate Jurídico publicou um artigo do Dr. Gustavo Lanna, sócio e Head da área tributária do GVM Advogados. No texto, Gustavo analisa a PEC 132/23, que proíbe a concessão de incentivos fiscais relacionados ao IBS. Lanna argumenta que essa vedação pode distorcer a competitividade e não atender às finalidades para as quais os incentivos […]
Nova plataforma deve reduzir número de processos; ações do INSS serão as primeiras
InfoMoney entrevista Marcello Vieira de Mello A inovação na resolução de conflitos chegou! O InfoMoney publicou uma reportagem sobre a nova ferramenta Pacifica, criada pela AGU, para resolver conflitos administrativos de forma extrajudicial. Segundo o Dr. Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de Direito Civil, Processual Civil e Administrativo, a plataforma é […]
Ideias simples como vedar incentivos fiscais nem sempre são as melhores
Artigo de autoria do Dr. Gustavo Lanna Murici, sócio e head da área tributária do GVM Advogados publicado no portal Conjur. No cenário atual de reforma tributária, entender os incentivos fiscais é crucial. No artigo de opinião, o Dr. Gustavo, explora a PEC 132/23 que veda a concessão de incentivos fiscais relacionados ao IBS. Ele argumenta […]
