ESPECIALISTAS APONTAM BRECHA NA LEI COM QUEIXAS DE FRAUDE E CALOTE DA BLAZE. CONFIRA OS COMENTÁRIOS DA ADVOGADA ANNA FLORENÇA ANASTASIA AO PORTAL INVESTNEWS.

É bom lembrar que tais plataformas atuam na ilegalidade, uma vez que as modalidades lotéricas, inclusas as apostas de quota fixa, devem, necessariamente, ser exploradas pela União e pelos Estados, seja diretamente, seja por delegação a um parceiro privado. Este entendimento, aliás, foi consolidado no ano de 2020, após julgamento conjunto das ADPF’s nº 492 […]

LICENCIAMENTO AMBIENTAL É DECIDIDO PELO IBAMA. EM REPORTAGEM AO JORNAL VALOR, O ADVOGADO GUSTAVO MACEDO FALA DA NECESSIDADE DA PETROBRAS DEMONSTRAR A SEGURANÇA DA ATIVIDADE.

O licenciamento ambiental é decidido pelo Ibama. Não existe, por exemplo, a possibilidade de se recorrer em outra esfera, mas é possível um pedido de reconsideração ao próprio Ibama, lembra. “Agora cabe à Petrobras fazer o pedido de reconsideração, demonstrando a segurança da atividade e cumprimento de todas as exigências do IBAMA ao longo do […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA LIGHT S/A ABRE PRECEDENTE PERIGOSO NA JUSTIÇA. O ADVOGADO PEDRO ALMEIDA EXPLICA AO JORNAL ESTADÃO QUE O CASO LIGHT É PARTICULAR NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

“O pedido propõe uma verdadeira inovação na ordem jurídica. A legislação brasileira veda, expressamente, a recuperação judicial para concessionárias de serviços públicos, assim como o faz para instituições financeiras, seguradoras e operadoras de plano de saúde. Confira a matéria completa: Clique aqui!