LEI TRIBUTÁRIA AVANÇA AO UNIFICAR SISTEMAS, MAS VETOS PREOCUPAM. CONFIRA A MATÉRIA COMPLETA DA NOSSA HEAD TRIBUTÁRIA MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, AO PORTAL DEBATE JURÍDICO.
“A nova lei objetiva simplificar a vida dos contribuintes, criando, em resumo, um comitê para elaborar diretrizes nesse sentido. Todavia, alguns dos pontos mais interessantes foram vetados pela Presidência, como a participação da sociedade civil neste comitê, a unificação de documentos e declarações fiscais, dentre outros. As medidas práticas que a lei trazia, na verdade, […]
CONFIRA A REPORTAGEM DA REUTERS SOBRE OS IMPOSTOS DO PROGRAMA REMESSA CONFORME COM COMENTÁRIOS DA HEAD TRIBUTÁRIA MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO.
Com o Remessa Conforme, os clientes das empresas que aderirem ao programa deverão aderir ao Imposto de Importação nas compras de até 50 dólares. Eles precisarão pagar apenas o ICMS, que recentemente foi elevado pelos Estados em 17% Em compras superiores a este valor, permanecem as cobranças já existentes. Confira os comentários de Maria Carolina Torres Sampaio, sócia […]
LEI QUE SIMPLIFICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS MELHORA AMBIENTE DE NEGÓCIOS. CONFIRA A REPORTAGEM DA HEAD TRIBUTÁRIA MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO AO PORTAL CONSULTOR JURÍDICO.
A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (2/3), e deve facilitar a vida do contribuinte e melhorar o ambiente de negócios no país. Confira os comentários de Maria Carolina Torres Sampaio, sócia e Head da área tributária do GVM Advogados. Confira a matéria […]
NOVOS DECRETOS DO SANEAMENTO BÁSICO: O NOVO SEMPRE VEM. CONFIRA O ARTIGO PUBLICADO NO JOTA, PELA HEAD DE DIREITO ADMINISTRATIVO DANIELLE FRANCO.
Novos decretos trouxeram um lampejo de esperança à população que vive sem o acesso adequado do saneamento básico e itens de sobrevivência. Por Danielle Franco. Confira a matéria completa: Clique aqui!
MP DAS APOSTAS ESPORTIVAS É SÓ O PRIMEIRO PASSO PARA REGULAMENTAÇÃO. CONFIRAM A MATÉRIA DO PORTAL CONSULTOR JURÍDICO SOBRE A MP 1.182 COM COMENTÁRIOS DAS ADVOGADAS DANIELLE FRANCO E ANNA ANASTASIA.
Apesar do avanço com a edição, da Medida Provisória (MP) 1.182/2023, que libera as chamadas “apostas esportivas”, a implementação das apostas de quota fixa ainda deverá demorar um pouco para se concretizar, já que ainda dependerá de regulamentação específica do Ministério da Fazenda, conforme artigo 29, parágrafos 2º e 4º da Lei nº 13.756/18, com redação […]
ETERNIT TROCA DE PRESIDENTE PARA SAIR DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PLANEJA AQUISIÇÕES. CONFIRA A MATÉRIA DO ADVOGADO PEDRO ALMEIDA AO JORNAL ESTADÃO.
Para o Advogado especialista em Recuperação Judicial, Pedro Almeida Diz que a situação atual da empresa, que voltou a ser lucrativa, dá resiliência ao negócio mesmo com a nova proibição do STF. “O fim da exportação de amianto hoje é algo que dificilmente colocaria em risco o êxito da recuperação judicial da Eternit. A empresa paga […]
TESTEMUNHAS EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ASSINADO DIGITALMENTE. CONFIRA O ARTIGO DO ADVOGADO VICTOR MEIRELES AO CONJUR.
No último dia 13 de julho entrou em vigor a Lei nº 14.620/23, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e faz diversas alterações em leis e decretos já vigentes. Dentre as normas alteradas com a nova lei está o Código de Processo Civil (CPC), que teve o seu Artigo 784, que trata […]
APOSTAS DE QUOTA FIXA AINDA DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. CONFIRAM O ARTIGO SOBRE A MP 1.182 DAS ADVOGADAS DANIELLE FRANCO E ANNA ANASTASIA AO PORTAL ESTADÃO.
Apesar do avanço com a edição, nesta terça-feira (25), da Medida Provisória (MP) 1.182/2023, que libera as chamadas “apostas esportivas”, a implementação das apostas de quota fixa ainda deverá demorar um pouco para se concretizar, dado que a forma como será materializada ainda dependerá de regulamentação específica do Ministério da Fazenda, conforme artigo 29, parágrafos […]
CEMIG SIM ADQUIRE 100% DE QUATRO SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO.
A CEMIG SIM concluiu a compra dos 51% restante das participações societárias detidas nas SPE G2 OLARIA ENERGIA, G2 CAMPO LINDO ENERGIA E CAMPO LINDO 2 ENERGIA. A empresa também adquiriu 100% das ações na SPE G2 OLARIA 2 ENERGIA. Um avanço em direção à expansão do portfólio de geração renovável. O GVM Advogados representado […]
REFORMA TRIBUTÁRIA PODE INCENTIVAR “PEJOTIZAÇÃO” NOS SERVIÇOS E REDUZIR EMPREGOS FORMAIS. CONFIRA OS COMENTÁRIOS DA NOSSA HEAD TRIBUTÁRIA MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO AO GAZETA DO POVO.
Uma nova preocupação surgiu entre advogados com a reforma tributária aprovada na Câmara: a possibilidade de muitos funcionários com carteira assinada serem estimulados por patrões a trabalharem como pessoas jurídicas. O fenômeno da “pejotização”, para escapar de impostos mais altos, já era uma tendência desde a reforma da Previdência, em 2019, que elevou encargos sobre […]
