Reforma Tributária: Desafios e Polêmicas
O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou sobre os vetos da reforma tributária sancionada por Lula, destacando preocupações com a tributação de fundos imobiliários e agropecuários, que podem gerar bitributação, e com o veto à isenção de exportações de minérios, o que pode afetar a competitividade do setor. Ele ressalta a necessidade de uma regulamentação clara […]
Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações
O Dr. Tomás Barreto, advogado de compliance, juntamente com Juliane Ferreira e Helder Fonseca, teve seu artigo “Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações” publicado no Portal LexLegal. No artigo, os autores destacam a importância de práticas rigorosas de monitoramento e investigações internas para prevenir fraudes em grandes organizações, abordando casos […]
Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados
O Dr. Tomás Barreto, advogado de compliance, teve seu artigo “Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados” publicado no Gazeta do Povo, no qual destacou a importância de práticas rigorosas de governança e compliance para garantir a integridade no mercado de apostas esportivas no Brasil. Acompanhe a reportagem completa
2024: O Ano da Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil
A publicação, escrita por Danielle Franco, Head de Direito Administrativo, e João Paulo Linhares, advogado da área Civil, foi publicada no portal LexLegal e aborda o grande avanço no setor de apostas esportivas no Brasil em 2024. A regulamentação das bets, estabelecida pela Lei Federal nº 14.790/2023 e portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas […]
As condições pactuadas precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar surpresas aos contratantes
A Dra. Danielle Costa, advogada especializada em Direito Administrativo do GVM Advogados, comentou ao Valor sobre uma decisão judicial que favoreceu grandes consumidores contra a Sabesp. Ela destacou que, após a privatização, a Sabesp ganhou mais autonomia na gestão de contratos, mas alertou para a importância de analisar cuidadosamente as condições acordadas. A liminar obtida […]
STF Confirma Constitucionalidade do Trabalho Intermitente: O Impacto para Empresas e Trabalhadores
O Dr. Arthur Santos, advogado trabalhista, teve seu comentário ” Discussão sobre o trabalho interminente no STF” publicado no Lexlatin Brasil. o Dr destacou que a decisão representa um avanço importante para a formalização das relações de trabalho no Brasil, permitindo que mais trabalhadores tenham acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Acompanhe a reportagem completa
Concessões para a exploração de áreas aeroportuárias
O artigo do Dr. Ricardo Alvarenga, especialista em Direito de Aviação, sobre as transformações na gestão e exploração dos aeroportos brasileiros, foi publicado no portal Conjur. O texto aborda as mudanças no modelo de concessões e parcerias público-privadas, que visam modernizar a infraestrutura aeroportuária e otimizar os serviços prestados aos passageiros. Confira a […]
Demissões por Justa Causa: O Impacto do Acesso a Sites de Apostas no Ambiente Corporativo
O comentário do Dr. Vander Brito, advogado trabalhista, sobre o aumento das demissões por justa causa devido ao acesso a sites de apostas durante o expediente foi publicado no portal LexLegal Brasil. Ele destacou a importância de políticas internas claras, medidas preventivas e monitoramento ético para garantir um ambiente de trabalho produtivo e respeitável. […]
Aplicação do ‘Duty to Mitigate the Loss’ no Direito do Trabalho
Vander Brito, advogado trabalhista, teve seu artigo “A Política do Salário-Mínimo e Seus Reflexos Jurídicos e Econômicos” publicado no Jota. No comentário, o Dr. Vander Brito aborda a aplicação do “duty to mitigate the loss” no Direito do Trabalho brasileiro, destacando como esse conceito, oriundo do sistema anglo-saxão, pode promover um equilíbrio nas relações […]
Reforma Trabalhista: TST apresenta tese vinculante sobre a aplicação das regras aos contratos em curso.
O TST decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se aplica imediatamente aos contratos em curso, mas apenas para fatos ocorridos após sua vigência. O Dr. Ronan Caldeira, Head da área trabalhista do GVM Advogados, comentou que essa decisão traz maior segurança jurídica, evitando divergências sobre a aplicação das novas normas. A mudança foi consolidada […]
