Aplicação do ‘duty to mitigate the loss’ na Justiça do Trabalho
O conceito de “duty to mitigate the loss” (dever de mitigar o dano) tem ganhado destaque no Direito do Trabalho brasileiro, apesar de não estar previsto na CLT. Esse princípio obriga o trabalhador a tomar medidas para minimizar os prejuízos após uma violação contratual, como buscar novo emprego. As empresas podem usá-lo para reduzir indenizações, […]
STJ e o Direito à Desistência de Recurso: Garantia Constitucional ou Ativismo Judicial?
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recusar o pedido de desistência de recurso feito pelo Facebook no caso do WhatsApp levanta questões cruciais sobre a segurança jurídica e os direitos das partes envolvidas. O Dr Marcello Vieira de Mello, sócio e head de Contencioso e Artbitragem, ressalta que a recusa do […]
Fusão da Gol e da Azul deve enfrentar um longo caminho para ser aprovada pelo CADE
O Dr. Helder Fonseca, sócio sênior da área de Societário e M&A, analisa os desafios que a fusão entre Gol e Azul enfrentará para ser aprovada pelo CADE. A concentração do mercado aéreo brasileiro exigirá uma análise rigorosa, com a possível imposição de medidas para preservar a concorrência. Confira a análise completa
Reforma Tributária e os Impactos Setoriais
O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou analisou os vetos da reforma tributária sancionada recentemente, destacando os principais pontos de atenção para empresas e investidores. Ele alertou sobre a possibilidade de bitributação na tributação de fundos imobiliários (FIIs) e agropecuários (Fiagro), o que pode gerar um cenário jurídico complexo. Além disso, o Dr. Lanna mencionou o […]
Reforma Tributária: Desafios e Polêmicas
O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou sobre os vetos da reforma tributária sancionada por Lula, destacando preocupações com a tributação de fundos imobiliários e agropecuários, que podem gerar bitributação, e com o veto à isenção de exportações de minérios, o que pode afetar a competitividade do setor. Ele ressalta a necessidade de uma regulamentação clara […]
Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações
O Dr. Tomás Barreto, advogado de compliance, juntamente com Juliane Ferreira e Helder Fonseca, teve seu artigo “Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações” publicado no Portal LexLegal. No artigo, os autores destacam a importância de práticas rigorosas de monitoramento e investigações internas para prevenir fraudes em grandes organizações, abordando casos […]
Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados
O Dr. Tomás Barreto, advogado de compliance, teve seu artigo “Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados” publicado no Gazeta do Povo, no qual destacou a importância de práticas rigorosas de governança e compliance para garantir a integridade no mercado de apostas esportivas no Brasil. Acompanhe a reportagem completa
2024: O Ano da Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil
A publicação, escrita por Danielle Franco, Head de Direito Administrativo, e João Paulo Linhares, advogado da área Civil, foi publicada no portal LexLegal e aborda o grande avanço no setor de apostas esportivas no Brasil em 2024. A regulamentação das bets, estabelecida pela Lei Federal nº 14.790/2023 e portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas […]
As condições pactuadas precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar surpresas aos contratantes
A Dra. Danielle Costa, advogada especializada em Direito Administrativo do GVM Advogados, comentou ao Valor sobre uma decisão judicial que favoreceu grandes consumidores contra a Sabesp. Ela destacou que, após a privatização, a Sabesp ganhou mais autonomia na gestão de contratos, mas alertou para a importância de analisar cuidadosamente as condições acordadas. A liminar obtida […]
STF Confirma Constitucionalidade do Trabalho Intermitente: O Impacto para Empresas e Trabalhadores
O Dr. Arthur Santos, advogado trabalhista, teve seu comentário ” Discussão sobre o trabalho interminente no STF” publicado no Lexlatin Brasil. o Dr destacou que a decisão representa um avanço importante para a formalização das relações de trabalho no Brasil, permitindo que mais trabalhadores tenham acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Acompanhe a reportagem completa
