Novas regras criam oportunidades no setor de energia eólica offshore

O GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados tem o prazer de compartilhar que suas advogadas Milena Angulo e Rafaele Nascimento assinam artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) com o título: “Novas regras criam oportunidades no setor de energia eólica offshore.”

No artigo, as autoras analisam a Lei Federal nº 15.097/2025 e o Decreto nº 12.491/2025, que instituem o marco legal da energia eólica offshore no Brasil. As novas normas proporcionam segurança jurídica, definem critérios para cessão e concessão de uso de áreas marítimas, e estabelecem regras para licenciamento ambiental e consulta pública.

A regulamentação representa um avanço importante para o aproveitamento do potencial energético offshore brasileiro, criando um ambiente propício para investimentos sustentáveis alinhados às práticas de ESG.

Leia o artigo completo aqui.

Rafaele Nascimento

Coordenadora do Núcleo Cível Contencioso do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados

Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito e em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia – OAB/MG

Pós-graduanda em Energia, Regulação e Transição Climática pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Membra da Comissão Seccional de Direito de Energia da OAB/MG

E-mail: rnascimento@gvmadvogados.com.br

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