No artigo, nosso Sócio Ricardo Alvarenga, analisa a evolução histórica e a consolidação da arbitragem no Brasil, com destaque para sua aplicação no Direito Aeronáutico e nos contratos internacionais de transporte aéreo. O estudo aborda o desenvolvimento legislativo do instituto, desde o Código Comercial do Império até a Lei nº 9.307/1996, evidenciando como a arbitragem se tornou um instrumento moderno, célere e eficaz para a resolução de controvérsias entre empresas e Estados.
O autor destaca, ainda, o papel da Convenção de Montreal (1999) e das principais instituições arbitrais internacionais na consolidação desse mecanismo no setor aéreo, demonstrando que a arbitragem representa hoje uma alternativa estratégica ao litígio judicial, especialmente em contratos de elevado valor e complexidade técnica.
A arbitragem no Direito Aeronáutico é apresentada não apenas como um meio de solução de conflitos, mas como uma ferramenta de segurança jurídica e competitividade global no ambiente regulatório da aviação.
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