STF decide se Uber cria vínculo trabalhista; entenda
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide o futuro da relação entre motoristas e a plataforma Uber. Enquanto a Justiça do Trabalho reconhece um vínculo empregatício, o STF considera a relação apenas comercial, permitindo a terceirização de atividades. O advogado e Head da área de Direito Trabalhista Ronan Leal Caldeira, do GVM Advogados, destaca a importância dessa decisão para o cenário econômico e social do país em matéria do Monitor do mercado. Confira matéria.
Empresas recorrem mais à recuperação extrajudicial para a negociação de dívidas
A recuperação extrajudicial está em ascensão no mundo empresarial! Dr Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de Direito Civil, Processual Civil e Administrativo do GVM Advogados, analisa em matéria do Valor Econômico, o crescente uso da recuperação extrajudicial por empresas em crise, destacando o aumento significativo dos casos em 2023. Acesse a matéria completa
Rachel Sheherazade sofre nova derrota em processo contra o SBT
Entrevista concedida por Ronan Leal Caldeira, head trabalhista do GVM Advogados Rachel Sheherazade tem novo revés em processo contra o SBT! A jornalista Rachel Sheherazade enfrentou mais uma derrota em seu processo trabalhista contra o SBT. A 1ª turma do STF manteve a decisão de que não há vínculo de emprego entre ela e a emissora, rejeitando o recurso que buscava validar esse vínculo. O advogado Ronan Leal Caldeira, comentou sobre a decisão, destacando a validação da terceirização de atividade-fim pelo tribunal. A notícia do portal Uol traz os detalhes desse desfecho, revelando os desdobramentos de um embate jurídico de grande repercussão. Confira matéria.
Taxar super-ricos resolveria a desigualdade social? Especialistas divergem sobre o tema
Taxação de Grandes Fortunas: Solução para a Desigualdade Social? A discussão sobre a taxação dos super-ricos ganha destaque, com opiniões divergentes entre especialistas. Enquanto alguns defendem que a tributação progressiva sobre patrimônio e renda poderia reduzir a desigualdade social, outros alertam para possíveis impactos negativos, como a fuga de capital e a redução de investimentos. Maria Carolina Sampaio, head da área tributária do GVM Advogados, traz uma visão crítica, apontando que a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas pode ser uma solução simplista, considerando a complexidade do sistema tributário e a interligação com a produção de riquezas. A notícia do SBT News destaca o debate em torno dessa questão crucial para a justiça fiscal no Brasil, ressaltando o posicionamento da Dra. Maria Carolina. Confira matéria.
TST valida convenção coletiva que autoriza desconto de salário em caso de banco de horas negativo.
Recentemente a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, a validade da convenção coletiva que autoriza desconto no salário do empregado em caso de banco de horas negativo no período de 12 meses. A decisão é oriunda da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, que pretendeu que o sindicato não firmasse convenção coletiva com previsão de desconto no salário referente ao saldo negativo no banco de horas, ou até mesmo nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou de demissão por justa causa. Havia o entendimento, na Turma, de invalidade de cláusula normativa que não tivesse previsão legal, como a previsão de desconto do saldo negativo no banco de horas no salário, e invalidade da transferência dos riscos da atividade econômica da empresa para o trabalhador. No entanto, com o julgamento do Tema 1.046 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, fixou-se a tese de que são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Portanto, com o prestigio do STF à norma coletiva e análise do caso, a 2ª Turma do TST entendeu que não há violabilidade de direito indisponível do trabalhador e reconheceu a validade da norma coletiva que prevê os descontos. A ministra-relatora Maria Helena Mallmann ressaltou, no seu voto, que a possibilidade de desconto “não é incompatível com a Constituição Federal, tratado internacional ou norma de medicina e segurança do trabalho”, e que a referida disposição da convenção coletiva ainda possibilita ao trabalhador a compensação das horas negativas em um período de até 12 meses. A decisão da 2ª Turma do TST, que demonstra agora de forma direta que os empregadores podem proceder ao desconto de horas negativas desde que devidamente acordado em instrumento coletivo, ao invés de apenas aboná-las, reforça o entendimento de que convenções e acordos coletivos têm prevalência sobre a lei desde que não descumpram os direitos absolutamente indisponíveis assegurados pela Constituição Federal, pelas normas de tratados, convenções internacionais incorporadas ao Direito Brasileiro e pelas normas que, mesmo infraconstitucionais, asseguram garantias mínimas de cidadania aos trabalhadores.
Contribuição sindical: você pode ser obrigado a pagar? Entenda a situação
Entenda a Contribuição Sindical: O Que Mudou? Após a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical passou a ser facultativa, requerendo autorização expressa do trabalhador. Mas novas propostas e decisões judiciais têm redefinido o cenário. O advogado e Head da área de Direito Trabalhista, Ronan Caldeira, do GVM Advogados, analisou recentemente em matéria do portal Terra essa questão. Agora, com a validação da cobrança da contribuição assistencial pelo STF, o debate se intensifica. As empresas buscam segurança jurídica, enquanto sindicatos procuram se adaptar à queda na taxa de sindicalização. Acompanhe essa discussão e entenda as implicações para empregadores e trabalhadores. Confira matéria.
Lei de apostas esportivas tem muitas lacunas: veja onde acende o sinal de alerta
Explorando as nuances da recém-sancionada Lei 14.790/23 que regulamenta as apostas esportivas, um marco aguardado no mercado. O Presidente deu o aval, mas o cenário está repleto de lacunas. As doutoras Danielle Franco, Head da área de Direito Administrativo e Anna Anastasia, especialista em direito administrativo do GVM Advogados, em artigo no Portal Estadão, esmiúçam esses desafios. Confira a matéria completa: Clique aqui!
TJ-SP exige certidão negativa de débito para conceder recuperação
A advogada Nara Rodrigues, especialista em Direito Cível do GVM Advogados, comenta sobre a recente decisão dos tribunais estaduais e do TJ-DF de permitir a penhora de salários para quitar dívidas não alimentares, mesmo sem previsão na lei. Em meio à falta de critérios uniformes, a análise detalhada da Dra. Rodrigues destaca a necessidade de definições claras pelo STJ para garantir segurança jurídica aos envolvidos. “Nesse sentido, o STJ precisa não só pacificar o entendimento na corte a respeito da penhorabilidade de salários inferiores ao mínimo previsto no art. 833 do CPC, como também estabelecer critérios para afastar a impenhorabilidade, os quais sempre deverão levar em conta o caso concreto.” Confira a matéria completa: Clique aqui!
É pra valer: Arezzo&Co e Soma criam um gigante de R$ 12 bilhões. O que vem pela frente?
O casamento estratégico entre Arezzo&Co e Soma. Grupos unem forças para criar um império fashion avaliado em R$12 bilhões. Essa megafusão, a maior dos últimos anos, reúne 34 marcas, mais de 2 mil lojas e mais de 70% delas são franquias. Em matéria do Neofeed, nosso Sócio Sênior, Helder Fonseca, destaca os desafios e oportunidades legais dessa união. Leia mais sobre os bastidores desse marco
Saiba as diferenças entre uma recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos
Recuperação Judicial: Brasil x EUA Dr. Pedro Almeida, advogado especialista em Contencioso Estratégico e Arbitragem do GVM Advogados, analisou em matéria de Inteligência Financeira as particularidades entre os processos de recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos. “O mecanismo da recuperação judicial em si é semelhante nos dois países: é uma negociação coletiva da empresa com os credores.Mas o processo funciona melhor nos Estados Unidos, pelo sistema judiciário deles e pelo cumprimento estrito da lei.” Acesse a Matéria na Íntegra. Clique aqui!