Decisão judicial obriga a SPA-MF a autorizar provisoriamente mais uma empresa
O GVM Advogados, por seus sócios Marcello Vieira de Mello e Leonardo Guimarães, obteve êxito na concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança para a continuidade das atividades de casas de apostas no Brasil até o pronunciamento final sobre o pedido de concessão de licença pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Para mais detalhes, confira a matéria completa!
GVM Advogados Assessora OKTO na Aquisição da Fintech U4C e Expansão no Open Finance
OKTO, líder em soluções de pagamento digital para o setor de apostas esportivas, concluiu a aquisição da fintech brasileira U4C, especializada em soluções de pagamento e open finance. A transação, assessorada pelo escritório GVM Advogados, representa um passo estratégico para a OKTO ampliar sua atuação no mercado financeiro digital e fortalecer sua posição no ecossistema de pagamentos instantâneos via Pix. Com a aquisição, a OKTO se torna uma Iniciadora de Transação de Pagamento (ITP), oferecendo soluções mais rápidas, seguras e eficientes para diversos setores. O time de GVM Advogados, liderado pelos sócios Leonardo Guimarães e Helder Fonseca , foi responsável pela estruturação jurídica da operação. Confira a análise completa Além dos sócios Helder Fonseca e Leonardo Guimarães, participaram da operação os seguintes profissionais do GVM Advogados: Gabriel Tonelli (Advogado Cível) Ana Júlia Silveira (Estagiária da área societária) Thiago Paculdino (Estagiário da área societária)
GVM Advogados representa a ACTS do Brasil em pedido de falência de Clube de Futebol em dívidas
O Tupi Futebol Clube, campeão da Série D do Campeonato Brasileiro em 2011, enfrenta a possibilidade de encerrar suas atividades devido ao pedido de falência feito pela ACTS do Brasil Ltda, maior credor da agremiação. Com uma dívida de aproximadamente 20 milhões de reais, o clube entrou em recuperação judicial, mas a ACTS, representada pelo escritório GVM Advogados, solicita a extinção do processo e a declaração de falência em razão de irregularidades financeiras e patrimoniais, incluindo transações duvidosas e contabilidade irregular. Confira a análise completa
GVM Advogados assessora OKTO na aquisição da fintech U4C
Leonardo Guimarães, Sócio fundador e Helder Fonseca, Sócio Sênior lideram a operação que assessora a OKTO na aquisição da fintech brasileira U4C, especializada em soluções Pix e como iniciadora de transações de pagamento. Com a aquisição, a OKTO amplia sua atuação no sistema Pix e open finance, fortalecendo seu posicionamento como OKTO Bank. A OKTO agora oferece soluções financeiras seguras e reguladas, atendendo não apenas ao mercado de apostas esportivas, mas também a diversos setores em busca de soluções de pagamento inovadoras. Confira a análise completa
Aplicação do ‘duty to mitigate the loss’ na Justiça do Trabalho
O conceito de “duty to mitigate the loss” (dever de mitigar o dano) tem ganhado destaque no Direito do Trabalho brasileiro, apesar de não estar previsto na CLT. Esse princípio obriga o trabalhador a tomar medidas para minimizar os prejuízos após uma violação contratual, como buscar novo emprego. As empresas podem usá-lo para reduzir indenizações, e o trabalhador deve provar seus esforços. O Dr. Vander Brito, advogado trabalhista, ressalta que a aplicação desse princípio busca equilíbrio nas relações trabalhistas, influenciando tanto os valores das indenizações quanto as estratégias jurídicas. Acompanhe a reportagem completa
STJ e o Direito à Desistência de Recurso: Garantia Constitucional ou Ativismo Judicial?
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recusar o pedido de desistência de recurso feito pelo Facebook no caso do WhatsApp levanta questões cruciais sobre a segurança jurídica e os direitos das partes envolvidas. O Dr Marcello Vieira de Mello, sócio e head de Contencioso e Artbitragem, ressalta que a recusa do pedido de desistência fere o direito garantido pelo Código de Processo Civil (CPC) e compromete a autonomia das partes no processo. Embora o STJ busque uniformizar a jurisprudência, a postura adotada pode ser vista como uma violação da garantia constitucional do devido processo legal. Impedir a desistência pode resultar em insegurança jurídica e prejudicar a confiança no sistema judicial. Leia a matéria completa para entender as implicações dessa decisão e como ela afeta os direitos processuais. Confira todos os detalhes na reportagem completa
Fusão da Gol e da Azul deve enfrentar um longo caminho para ser aprovada pelo CADE
O Dr. Helder Fonseca, sócio sênior da área de Societário e M&A, analisa os desafios que a fusão entre Gol e Azul enfrentará para ser aprovada pelo CADE. A concentração do mercado aéreo brasileiro exigirá uma análise rigorosa, com a possível imposição de medidas para preservar a concorrência. Confira a análise completa
Reforma Tributária e os Impactos Setoriais
O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou analisou os vetos da reforma tributária sancionada recentemente, destacando os principais pontos de atenção para empresas e investidores. Ele alertou sobre a possibilidade de bitributação na tributação de fundos imobiliários (FIIs) e agropecuários (Fiagro), o que pode gerar um cenário jurídico complexo. Além disso, o Dr. Lanna mencionou o veto à isenção de exportações de minérios, o que pode impactar negativamente a competitividade do setor. Ele enfatiza a importância de uma regulamentação clara e de um acompanhamento estratégico durante a transição, para evitar insegurança jurídica e garantir a eficácia da reforma tributária. Confira a análise completa
Reforma Tributária: Desafios e Polêmicas
O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou sobre os vetos da reforma tributária sancionada por Lula, destacando preocupações com a tributação de fundos imobiliários e agropecuários, que podem gerar bitributação, e com o veto à isenção de exportações de minérios, o que pode afetar a competitividade do setor. Ele ressalta a necessidade de uma regulamentação clara para evitar insegurança jurídica e garantir a eficácia da reforma. Confira a análise completa
Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações
O Dr. Tomás Barreto, advogado de compliance, juntamente com Juliane Ferreira e Helder Fonseca, teve seu artigo “Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações” publicado no Portal LexLegal. No artigo, os autores destacam a importância de práticas rigorosas de monitoramento e investigações internas para prevenir fraudes em grandes organizações, abordando casos recentes, como os das Lojas Americanas e Banco Itaú, e enfatizando o papel essencial do compliance na manutenção da integridade corporativa. Acompanhe a reportagem completa