A Arbitragem no Direito Aeronáutico
No artigo, nosso Sócio Ricardo Alvarenga, analisa a evolução histórica e a consolidação da arbitragem no Brasil, com destaque para sua aplicação no Direito Aeronáutico e nos contratos internacionais de transporte aéreo. O estudo aborda o desenvolvimento legislativo do instituto, desde o Código Comercial do Império até a Lei nº 9.307/1996, evidenciando como a arbitragem se tornou um instrumento moderno, célere e eficaz para a resolução de controvérsias entre empresas e Estados. O autor destaca, ainda, o papel da Convenção de Montreal (1999) e das principais instituições arbitrais internacionais na consolidação desse mecanismo no setor aéreo, demonstrando que a arbitragem representa hoje uma alternativa estratégica ao litígio judicial, especialmente em contratos de elevado valor e complexidade técnica. A arbitragem no Direito Aeronáutico é apresentada não apenas como um meio de solução de conflitos, mas como uma ferramenta de segurança jurídica e competitividade global no ambiente regulatório da aviação. Confira o artigo completo aqui.
Mercado de Capitais: A importância do IPO Reverso, SPACs e CPCs para fusões e aquisições
O sócio do GVM Advogados, Helder Fonseca, traz uma análise sobre o crescente interesse do mercado brasileiro pelo IPO Reverso — uma estratégia que vem ganhando destaque por permitir acesso rápido e eficiente ao mercado de capitais. No artigo, Fonseca mostra como o IPO Reverso pode ser especialmente vantajoso para empresas emergentes ou de setores inovadores, tornando-se uma ferramenta relevante em operações de M&A. A Valor Econômico destacou o aumento na busca por empresas listadas de menor tamanho para fins de aquisição e listagem (“IPO Reverso”) por outros players de mercado interessados em acessar o mercado de capitais brasileiro. Tal movimento não é novidade, especialmente no Mercado de Capitais estrangeiro, vide as Special Purpose Acquisition Companies (“SPAC”) e as Capital Pool Companies (“CPC”) da Toronto Stock Exchange Group. É importante destacar alguns potenciais ganhos dessa estratégia: Agilidade e rapidez no acesso ao Mercado: diferente do IPO tradicional, que exige um longo e complexo processo de registro na CVM (no Brasil) e na SEC (nos EUA), roadshows extensos e precificação da oferta, o IPO reverso é significativamente mais rápido. Ao adquirir uma empresa já listada , a empresa-alvo se torna pública de forma quase imediata após a conclusão da transação. O foco principal é a transação de M&A, e não uma oferta pública inicial do zero, o que pode agilizar a entrada no mercado. Redução de custos: um IPO tradicional envolve custos substanciais com bancos de investimento (comissão de underwriting), advogados, auditores e marketing. O IPO reverso pode mitigar grande parte desses custos, especialmente as altas comissões de colocação, direcionando mais recursos para o crescimento do negócio, em vez de gastá-los nos custos associados a uma oferta pública inicial. Maior certeza na execução: em um IPO reverso, a empresa negociadora já tem um acordo estabelecido com a empresa “casca” ou com os veículos de propósito específico (SPACs/CPCs, se for uma listagem nos EUA ou TSX) que já levantaram capital. Isso proporciona maior previsibilidade em relação ao preço da transação e ao capital que será recebido, evitando as incertezas da demanda e precificação de mercado de uma oferta tradicional. Acesso ao capital e liquidez para Acionistas: muitas vezes, um IPO reverso é combinado com um investimento privado em empresa pública (PIPE – Private Investment in Public Equity), onde investidores institucionais injetam capital diretamente na empresa combinada, fornecendo recursos para crescimento e expansão. No caso de SPACs, o capital já está pré-levantado e disponível para a fusão. Dessa forma, a listagem pública oferece aos acionistas existentes a oportunidade de vender suas ações no mercado secundário, proporcionando liquidez para seu investimento. Abertura de capital para empresas menores ou menos convencionais: empresas que talvez não atendam aos critérios mais rígidos de tamanho, histórico ou lucratividade exigidos pelos bancos de investimento para um IPO tradicional podem encontrar no IPO reverso uma porta de entrada para o mercado público. Veja a matéria completa no link abaixo: https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/09/29/empresas-buscam-ipo-reverso-para-chegar-a-bolsa.ghtml
Brazil’s tax reform in consumption: an introduction
A coordenadora do Núcleo Tributário do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Juliana Senna, foi destaque na Latin Counsel, uma das mais importantes plataformas jurídicas digitais internacionais bilíngues, com o artigo “Brazil’s Tax Reform in Consumption: An Introduction”. No artigo, Juliana analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que representa uma transformação no sistema tributário brasileiro ao reformar a tributação sobre o consumo. Ela destaca como a substituição de cinco tributos por um novo modelo busca reduzir complexidades, aumentar a segurança jurídica e tornar o ambiente de negócios mais eficiente. Juliana orienta empresas, especialmente aquelas com atuação internacional, sobre os desafios e oportunidades dessa transição, reforçando que a adaptação proativa ao novo sistema tributário pode se tornar um diferencial estratégico no cenário econômico brasileiro. Leia o artigo completo aqui
Novas regras criam oportunidades no setor de energia eólica offshore
O GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados tem o prazer de compartilhar que suas advogadas Milena Angulo e Rafaele Nascimento assinam artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) com o título: “Novas regras criam oportunidades no setor de energia eólica offshore.” No artigo, as autoras analisam a Lei Federal nº 15.097/2025 e o Decreto nº 12.491/2025, que instituem o marco legal da energia eólica offshore no Brasil. As novas normas proporcionam segurança jurídica, definem critérios para cessão e concessão de uso de áreas marítimas, e estabelecem regras para licenciamento ambiental e consulta pública. A regulamentação representa um avanço importante para o aproveitamento do potencial energético offshore brasileiro, criando um ambiente propício para investimentos sustentáveis alinhados às práticas de ESG. Leia o artigo completo aqui.
Judge Certifies Investor Class Over CleanSpark’s Bitcoin Pivot
A Coordenadora do Núcleo Cível Contencioso do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Agdvogados, Rafaele Santos Nascimento, foi destaque no New York Law Journal (Law.com) na matéria “Judge Certifies Investor Class Over CleanSpark’s Bitcoin Pivot.” A publicação trata da recente decisão da juíza federal Loretta A. Preska, que certificou uma classe de acionistas da CleanSpark sob alegação de terem sido induzidos ao erro após a mudança estratégica da empresa, do setor de energia limpa para a mineração de Bitcoin. Rafaele Nascimento contribuiu com uma análise técnica sobre os impactos jurídicos e ambientais de mudanças estratégicas em companhias abertas, especialmente em setores emergentes como o de ativos digitais. A decisão reforça a atenção crescente do Judiciário à transparência corporativa e à gestão de riscos diante da volatilidade de mercado. Leia o artigo completo aqui.
Loi brésilienne sur la protection des données: comment la décision d’adéquation de l’UE ouvre de nouvelles perspectives pour les entreprises
O Advogado com atuação em Business Developer do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Arthur Milanez, foi destaque na publicação francesa Village de la Justice com o artigo “Loi brésilienne sur la protection des données: comment la décision d’adéquation de l’UE ouvre de nouvelles perspectives pour les entreprises”. No texto, Arthur Milanez analisa a recente decisão preliminar da União Europeia, que reconhece o nível de proteção de dados do Brasil como equivalente ao europeu. Para ele, esse reconhecimento coloca o Brasil em posição de destaque no cenário global. Mais do que uma simples questão de conformidade, essa decisão representa uma oportunidade estratégica para empresas e advogados fortalecerem a competitividade brasileira no mercado internacional. Leia o artigo completo aqui.
Navigating Brazil’s Regulations, Incentives For Green Projects
A Advogada Administrativista do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Milena Angulo, foi destaque na publicação Law360 (EUA) com o artigo “Navigating Brazil’s Regulations, Incentives For Green Projects”. No artigo, Milena Angulo analisa o arcabouço regulatório e os incentivos brasileiros para projetos sustentáveis, além de oferecer orientações para empresas norte-americanas sobre como navegar pelo processo de licenciamento ambiental, a regulação multinível e os requisitos de consulta às comunidades indígenas no Brasil. Ela destaca o regime de responsabilidade objetiva brasileiro e os incentivos financeiros voltados a investimentos alinhados aos critérios ESG. A conformidade regulatória no Brasil é apresentada não apenas como uma obrigação legal, mas também como uma vantagem estratégica para investidores que buscam atuar no mercado de desenvolvimento sustentável em expansão. Leia o artigo completo aqui.
A primazia da arbitragem na solução de litígios envolvendo cláusulas de earn-out em operações de alienação de participação societária
O estagiário de Direito Societário do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Thiago de Oliveira Paculdino, em coautoria com o acadêmico Lucas Eduardo Gaspar Pinto, contribuiu com o NewGen da CAM-CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação, referência em conteúdo jurídico voltado ao mercado empresarial, com o artigo “A primazia da arbitragem na solução de litígios envolvendo cláusulas de earn-out em operações de alienação de participação societária”. No texto, Thiago e Lucas exploram os desafios jurídicos que surgem em disputas sobre cláusulas de earn-out, mecanismos que vinculam parte do preço da operação ao desempenho futuro da empresa, e destacam como a arbitragem tem se mostrado o caminho mais adequado para tratar esse tipo de conflito. A análise ressalta os ganhos de eficiência, tecnicidade e segurança proporcionados por esse método, especialmente em contextos societários sensíveis. A publicação reforça o olhar atento do nosso time sobre temas estratégicos em M&A e o compromisso com soluções jurídicas alinhadas à complexidade das negociações empresariais modernas. Leia o artigo completo aqui.
Why Is Brazil Seeing Slower Credit Growth?
Helder Fonseca, sócio sênior, e Juliane Ferreira, coordenadora do Núcleo de Compliance & Privacidade do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, foram destaque na secção de Perguntas & Resposta do Inter-American Dialogue – Financial Services Advisor (EUA) sobre a Expansão do Sistema Pix nos Estados Unidos. No artigo, Helder e Juliane analisam os desafios técnicos e regulatórios envolvidos na implementação do Pix em território norte-americano, destacando seu potencial estratégico para facilitar pagamentos de brasileiros no exterior e fortalecer o comércio bilateral. Apesar das oportunidades, a iniciativa ainda enfrenta barreiras operacionais e possíveis restrições regulatórias por parte das autoridades dos EUA. Leia o artigo completo aqui.
How US Cos. Should Prep For Brazil’s Int’l Data Transfer Rules
Juliane Chaves Ferreira, coordenadora do Núcleo de Compliance & Privacidade do GVM | Guimarães e Vieira de Mello Advogados, foi destaque na Law360 (EUA) com o artigo “How US Cos. Should Prep For Brazil’s Int’l Data Transfer Rules”. No texto, Juliane analisa os impactos da Resolução nº 19 da ANPD e orienta empresas norte-americanas sobre como se adequar às novas exigências da LGPD para transferências internacionais de dados. A conformidade regulatória deixou de ser apenas uma obrigação e passou a ser um diferencial estratégico para negócios globais. Leia o artigo completo aqui.