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A Importância dos Planejamentos Sucessórios na Perpetuidade dos Negócios Familiares

Ano XIV • jun 2019105

As empresas familiares podem ser conceituadas como aquelas nas quais os rumos dos negócios – ou o controle – são traçados por um ou poucos núcleos familiares, visando à perpetuidade deste controle com a inserção das novas gerações à operação.

Entretanto, corriqueiro é o surgimento de entraves familiares que influem de maneira negativa nos resultados da operação, seja no que diz respeito a desajustes quanto ao exercício da gestão, diferenças de capacidade entre familiares inseridos na operação, dificuldades na escolha dos sucessores e/ou sua forma de seu ingresso aos negócios, ou, ainda, simples e eventuais divergências de interesses entre os familiares.

Diante destes rotineiros empecilhos, somando-se, ainda, às dificuldades de se empreender no Brasil, seja pelo complexo e confuso sistema tributário, seja pela economia ainda não tão sólida e estável, a realização de trabalhos de planejamentos sucessórios é, atualmente, tema que deve estar na pauta do dia no âmbito de todas as empresas familiares brasileiras. Até porque, segundo dados do IBGE e Sebrae, as empresas familiares representam 65% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, empregam cerca de 75% da força de trabalho no país, bem como representam 90% dos empreendimentos aqui realizados.

Por planejamento sucessório no âmbito de famílias empresárias pode-se entender, em sentido amplo, pela organização e (re)estruturação jurídica de uma empresa familiar, visando-se à (i) efetiva separação dos patrimônios familiar do operacional, à (ii) perpetuidade e blindagem patrimonial, seja familiar, seja operacional, à (iii) criação e aplicação de normas de governança, à (iv) organização da sucessão do(s) patriarca(s), bem como à (v) economia tributária.

De maneira mais específica, adentrando-se na seara jurídica, trabalhos de planejamento sucessório apoiam-se nos princípios de Direito Empresarial, mais especificamente societário, contratual e tributário, ao traçarem diretrizes que, em conformidade com a lei e atendidas as burocracia dos órgãos públicos, otimizam e organizam as atividades empresariais, bem como o patrimônio da família, segregando-se as operações de modo inteligente e apoiando-se, sempre, nas premissa básicas de alocação de riscos e limitação de responsabilidade.

Além disso, grande enfoque é dado à sucessão do(s) patriarca(s), de modo a serem criadas previsões no âmbito das empresas, com força vinculante, que regram e limitam o ingresso de sucessores e terceiros à operação, seja na criação de critérios relativos à bagagem intelectual do indivíduo, ou na sua relação de parentesco com o patriarca, evitando-se que sucessores despreparados ou desinteressados possam influir de forma negativa na operação, bem como que terceiros não familiares tenham acesso a ela, sejam estes cônjuges de herdeiros ou quaisquer terceiros que não detenham laços sanguíneos com o patriarca.

Por fim, essencial é afirmar a economia tributária trazida pelos planejamentos sucessórios, por meio da criação de estratégias jurídicas que, amoldadas à operação, comprovadamente ensejarão em menores recolhimentos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Portanto, tendo em vista o papel de extrema relevância o qual exercem as empresas familiares na economia brasileira, a contratação de assessoria jurídica que permita a consecução de planejamentos sucessórios é assunto que deve ser tratado com atenção, haja vista a enorme gama de benefícios que tal trabalho traz às empresas familiares, permitindo, em última análise, a otimização da operação em seus pilares mais essenciais, qual seja na governança, no patrimônio e na sucessão.

O GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados possui equipe especializada em estruturação e assessoria jurídica para as mais variadas linhas de planejamento (tributário, societário, entre outros), de forma a atender empreendedores interessados em estruturar seus modelos de negócio de acordo com as exigências jurídicas, no entanto sem inviabilizar suas ideias.

 

Allan Alvares Contagem de Medeiros atua no Departamento de Direito Societário e M&A do Escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados e é estudante de Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). E-mail: amedeiros@gvmadvogados.com.br

Helder Felipe Fonseca Damasceno é Head nas áreas de Direito Corporativo, Societário e M&A do Escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. Coordenador de operações de planejamento sucessório/tributário, reestruturações societárias, compliance societário, Project Finance, litígios societários, Merger & Acquisitions e new business development. Palestrante no evento “I Fórum de Direito Empresarial em Energia”, sobre o tema “Funding para novos projetos e recuperação de empresas em risco”.  E-mail: hfonseca@gvmadvogados.com.br

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Allan Medeiros

Atua no Departamento de Direito Societário e M&A do Escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados e é estudante de Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). E-mail: amedeiros@gvmadvogados.com.br

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