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Información legal N °128

"COVID-19 e as Principais Medidas Trabalhistas Trazidas pela Medida Provisória nº. 927/20"

COVID-19 E AS PRINCIPAIS MEDIDAS TRABALHISTAS TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 927/20   Com a declaração pela Organização Mundial de Saúde – OMS – que conferiu o status de pandemia ao novo coronavírus (COVID-19), em face de sua disseminação internacional e alta virulência (capacidade de um vírus ou bactéria de se espalharem em organismos e/ou […]

Información legal N °126

"Coronavírus (COVID-19): e os impactos para as Operações de Fusões e Aquisições"

Com a declaração pela Organização Mundial de Saúde – OMS – no sentido de conferir o status de pandemia ao novo coronavírus (COVID-19) em face de sua disseminação internacional e alta virulência (capacidade de um vírus ou bactéria de se espalharem em organismos e/ou ambientes com enorme e acelerada probabilidade de contágio), vários setores da […]

Información legal N °123

"A Responsabilidade Civil dos Administradores: Aspectos Gerais da Ação do Art. 159 da Lei das S.A. para Reparação de Danos à Companhia"

No cotidiano empresarial, os diversos assuntos e alçadas relativas à vida operacional de uma empresa são distribuídos/subdivididos entre os sócios e a administração (daí podendo ser compreendidos o Conselho de Administração e a Diretoria, ou tão somente a Diretoria, a depender da organização societária adotada).   Nesse sentido, quanto mais volumosa e complexa a atividade, […]

Información legal N °116

"STF começa a julgar a incidência da contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade e deve declarar a inconstitucionalidade da cobrança"

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, em 6/11/2019, o RE 576.967, pelo qual se discute a incidência da contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade. O julgamento em repercussão geral se restringe à cota patronal da contribuição previdenciária – 20% sobre a folha de salários -, mas sobre o salário maternidade também incidem a contribuição […]

Información legal N °104

"Risco Tributário/Previdenciário no Pagamento de Prêmios aos Funcionários"

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 151/2019, pela qual, incorporando as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, esclareceu que os prêmios pagos pelos empregadores aos seus empregados, quando estes forem pagos por liberalidade do empregador, em decorrência do desempenho superior ao ordinariamente esperado, não integram a base de […]

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