A divergência jurisprudencial no STJ quanto ao recurso cabível contra decisão que decreta a dissolução parcial de sociedade: Agravo de Instrumento ou Apelação?

Em decisão proferida pela 3ª Turma do STJ, no REsp nº 1.954.643/SC, publicada em 18 de fevereiro de 2022, o STJ entendeu que a decisão que decreta a dissolução parcial de sociedade somente seria impugnável por Recurso de Apelação, na medida em que trata-se de pronunciamento com a natureza jurídica de sentença. No caso apreciado, […]

No Broadcast, do Estadão, Maria Carolina Torres Sampaio, comenta decisão do STJ relacionada ao pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pelas empresas.

STJ DECIDE QUE EMPRESAS PODEM DEDUZIR DESPESAS COM JCP DE ANOS ANTERIORES. A Sócia e Head Tributária, Maria Carolina Torres Sampaio, em entrevista para o Broadcast, do Estadão, comenta a decisão do STJ. Por Lavínia Kaucz Brasília, 24/11/2022 – A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, que empresas podem deduzir da […]

Reportagem da nossa Sócia e Head Tributária, Maria Carolina Sampaio para o Conjur.

A Sócia e Head Tributária do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Maria Carolina Torres Sampaio, concedeu entrevista para à Revista Consultor Jurídico – Conjur, sobre o Projeto de Lei Complementar 17/22, a Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma padronização a um […]

VALOR ECONÔMICO anuncia Operação Societária da CEMIG SIM.

VALOR Econômico Anuncia Operação Societária da CEMIG SIM, Empresa Subsidiária do Grupo Cemig, assina Contrato de Compra e Venda de Ações para a aquisição de 49% da participação societária em Sociedades de Propósito Específico detentoras de usinas fotovoltaicas. Essa operação, totaliza 18,5MWp de potência, e mostra o comprometimento da Companhia, em um crescimento sustentável no […]