Sem regulamentação da Fazenda, CBF não pode vetar patrocínio de bets
Entrevista concedida por Danielle Franco, Head da área de Direito Administrativo do GVM Advogados, ao Portal Debate Jurídico. Normas da CBF sobre Patrocínio de Casas de Apostas em Debate! A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recentemente estabeleceu novas regras no Regulamento Geral de Competições, impondo restrições aos patrocínios de casas de apostas. No entanto, segundo a […]
PL que altera Lei de Falências segue para o Senado sem o debate necessário
Entrevista concedida por Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de Direito Civil, Processual Civil e Administrativo do GVM Advogados, ao Portal Monitor do Mercado Atenção para as mudanças na Lei de Falências! O Projeto de Lei n.º 03/2024, que propõe alterações na Lei de Falências e Recuperações Judiciais, avança para o Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. […]
Rescisão com Enel só pode acontecer se for provado que empresa é culpada por falhas em SP
Entrevista concedida por Danielle Franco,Head da área de Direito Administrativo do GVM Advogados Novidades sobre o caso Enel em São Paulo! A controvérsia em torno da rescisão do contrato entre a Enel e o governo ganha novos capítulos. De acordo com especialistas consultados pela Folha de São Paulo, a caducidade só pode ocorrer se for comprovado o […]
STF decide se Uber cria vínculo trabalhista; entenda
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide o futuro da relação entre motoristas e a plataforma Uber. Enquanto a Justiça do Trabalho reconhece um vínculo empregatício, o STF considera a relação apenas comercial, permitindo a terceirização de atividades. O advogado e Head da área de Direito Trabalhista Ronan Leal Caldeira, do GVM Advogados, destaca a […]
Empresas recorrem mais à recuperação extrajudicial para a negociação de dívidas
A recuperação extrajudicial está em ascensão no mundo empresarial! Dr Marcello Vieira de Mello, Sócio e Head das áreas de Direito Civil, Processual Civil e Administrativo do GVM Advogados, analisa em matéria do Valor Econômico, o crescente uso da recuperação extrajudicial por empresas em crise, destacando o aumento significativo dos casos em 2023. Acesse a […]
CVM sinaliza dar mais poderes a acionista controlador
Artigo do Dr. Leonardo Guimarães, Sócio Fundador e Head das áreas de Direito Empresarial, Direito Societário, M&A, publicado no Valor Econômico, destaca a recente sessão de julgamento que pode redefinir as regras para acionistas controladores no Brasil. Se prevalecer a tese do “conflito material”, o controlador poderá exercer seu voto, sujeito à anulação se contrariar […]
Rachel Sheherazade sofre nova derrota em processo contra o SBT
Entrevista concedida por Ronan Leal Caldeira, head trabalhista do GVM Advogados Rachel Sheherazade tem novo revés em processo contra o SBT! A jornalista Rachel Sheherazade enfrentou mais uma derrota em seu processo trabalhista contra o SBT. A 1ª turma do STF manteve a decisão de que não há vínculo de emprego entre ela e a […]
Taxar super-ricos resolveria a desigualdade social? Especialistas divergem sobre o tema
Taxação de Grandes Fortunas: Solução para a Desigualdade Social? A discussão sobre a taxação dos super-ricos ganha destaque, com opiniões divergentes entre especialistas. Enquanto alguns defendem que a tributação progressiva sobre patrimônio e renda poderia reduzir a desigualdade social, outros alertam para possíveis impactos negativos, como a fuga de capital e a redução de […]
TST valida convenção coletiva que autoriza desconto de salário em caso de banco de horas negativo.
Recentemente a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, a validade da convenção coletiva que autoriza desconto no salário do empregado em caso de banco de horas negativo no período de 12 meses. A decisão é oriunda da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, que […]
Contribuição sindical: você pode ser obrigado a pagar? Entenda a situação
Entenda a Contribuição Sindical: O Que Mudou? Após a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical passou a ser facultativa, requerendo autorização expressa do trabalhador. Mas novas propostas e decisões judiciais têm redefinido o cenário. O advogado e Head da área de Direito Trabalhista, Ronan Caldeira, do GVM Advogados, analisou recentemente em matéria do portal […]
