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Informativo Jurídico N°113

"Investimentos Estrangeiros via Mercado de Capitais: A Retomada da Confiança para Investir no Brasil"

O mercado brasileiro vem expressado indícios de recuperação e consequentemente, o princípio da retomada de confiança para investir no Brasil. É o que atesta o relatório emitido pelo TTR (Transactional Track Record), que revela um aumento de 16% do volume financeiro de fusões e aquisições entre os meses de janeiro a julho deste ano. Ainda […]

Informativo Jurídico N°112

"CARF aprova várias novas súmulas, mas Conselheiros dos Contribuintes conseguem barrar alguns textos desfavoráveis"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF aprovou, nesta última terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. É o maior resultado de aprovação de súmulas de todos os tempos, na história do CARF. Com a inclusão dos novos temas, sobe para 161 os enunciados sumulados pelo Conselho.   Uma Súmula é um resumo, uma condensação do […]

Informativo Jurídico N°111

"Terceira PEC da Reforma Tributária"

Como já comentamos em textos anteriores, a Reforma Tributária está em franca discussão no Congresso Nacional e na sociedade, como um todo.   A Câmara dos Deputados está avançando com a PEC 45/2019 (veja aqui e-book sobre o assunto), sendo que a comissão especial que analisa o texto aprovou, em 13/08/2019, o plano de trabalho apresentado pelo relator, […]

Informativo Jurídico N°110

"Nova Proposta de Reforma Tributária é apresentada no Congresso"

Nessa terça-feira, dia 09/07/2019, foi apresentada nova Proposta de Reforma Tributária. A PEC 110/19 é de iniciativa do Senado Federal e tem como autores o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e mais 65 senadores, baseando-se fundamentalmente na proposta do Deputado Hauly (PEC 45/04).   A PEC 110 extingue vários tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide Combustíveis, CSLL, […]

Informativo Jurídico N°109

"Reforma Tributária – Mais uma proposta na mesa – Imposto Único"

Em evento na última terça-feira, 16/07, um grupo de empresários brasileiros lançou o “Instituto Brasil 200”, associação civil sem fins econômicos, apresentando um manifesto em defesa da criação de um IMPOSTO ÚNICO, que incidiria automaticamente sobre movimentações financeiras, substituindo todos os tributos que existem no Brasil atualmente – tanto os federais quanto os estaduais e […]

Informativo Jurídico N°108

"Crédito presumido de ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL"

É de conhecimento geral que os Estados (ou a grande maioria deles), visando atrair investimentos para seu território, ou ainda, implementar o desenvolvimento de algum setor econômico, oferecem às empresas incentivos fiscais como redução de alíquota de ICMS, crédito presumido, etc.   Em vista da possibilidade de exclusão das receitas de subvenção para investimento das bases de […]

Informativo Jurídico N°107

"Risco Tributário/Previdenciário no Pagamento de Prêmios aos Funcionários"

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 151/2019, pela qual, incorporando as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, esclareceu que os prêmios pagos pelos empregadores aos seus empregados, quando estes forem pagos por liberalidade do empregador, em decorrência do desempenho superior ao ordinariamente esperado, não integram a base de […]

Informativo Jurídico N°106

"Alteração no Regime de Titularidade das EIRELIs"

Quando um grupo de pessoas se une para constituir uma sociedade, tem-se como pretensão criar um ente que funcionará como veículo jurídico para um negócio, sendo que o patrimônio investido não se mistura com o patrimônio pessoal. Em outras palavras, ao criar uma sociedade, os envolvidos buscam a segurança de que o máximo de risco […]

Informativo Jurídico N°105

"A Importância dos Planejamentos Sucessórios na Perpetuidade dos Negócios Familiares"

As empresas familiares podem ser conceituadas como aquelas nas quais os rumos dos negócios – ou o controle – são traçados por um ou poucos núcleos familiares, visando à perpetuidade deste controle com a inserção das novas gerações à operação. Entretanto, corriqueiro é o surgimento de entraves familiares que influem de maneira negativa nos resultados […]

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