Recentemente, a imprensa especializada tem noticiado a criação e a cobrança da taxa de fiscalização de parques eólicos por porte dos municípios onde se localizam esse tipo de empreendimento. A possibilidade de instituição de tributo se faz justifica desde que cumpridos alguns requisitos,

Em primeiro plano, cumpre ressaltar que a atuação do compliance, no domínio do Direito Empresarial e prevenção de riscos, assume um papel de protagonismo na salvaguarda da integridade e da sustentabilidade das corporações, em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado por órgãos