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Concessões para a exploração de áreas aeroportuárias

  O artigo do Dr. Ricardo Alvarenga, especialista em Direito de Aviação, sobre as transformações na gestão e exploração dos...
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Demissões por Justa Causa: O Impacto do Acesso a Sites de Apostas no Ambiente Corporativo

  O comentário do Dr. Vander Brito, advogado trabalhista, sobre o aumento das demissões por justa causa devido ao acesso...
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Aplicação do ‘Duty to Mitigate the Loss’ no Direito do Trabalho

  Vander Brito, advogado trabalhista, teve seu artigo "A Política do Salário-Mínimo e Seus Reflexos Jurídicos e Econômicos" publicado no...
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Reforma Trabalhista: TST apresenta tese vinculante sobre a aplicação das regras aos contratos em curso.

O TST decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se aplica imediatamente aos contratos em curso, mas apenas para fatos...
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A política do salário-mínimo e seus reflexos jurídicos e econômicos

  Vander Brito, advogado trabalhista, teve seu artigo "A Política do Salário-Mínimo e Seus Reflexos Jurídicos e Econômicos" publicado no...
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Discriminação Geracional no Trabalho: O que Diz a Lei?

  Vander Brito, advogado trabalhista, comentou recentemente sobre a discriminação geracional no mercado de trabalho em uma matéria publicada no...
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Concessões Rodoviárias: Desafios e Oportunidades

A maratona de leilões rodoviários no Brasil está movimentando o setor de infraestrutura, oferecendo desafios e grandes oportunidades para o...
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Jornada de quatro dias: riscos e benefícios

Vander Brito, advogado trabalhista, teve seu artigo "Jornada de quatro dias: riscos e benefícios" publicado no  Conjur. Neste artigo, ele...
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Possibilidade de discussão quanto à constitucionalidade das taxas de fiscalização de parques eólicos

Recentemente, a imprensa especializada tem noticiado a criação e a cobrança da taxa de fiscalização de parques eólicos por porte...
Notícias

O Compliance como Proteção da Pessoa Jurídica na era da Regulamentação

Em primeiro plano, cumpre ressaltar que a atuação do compliance, no domínio do Direito Empresarial e prevenção de riscos, assume...
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Desbordamento do Poder Regulamentar: como a Portaria SPA nº 1.475/24 compromete a legalidade e a estabilidade jurídica no setor de apostas

A Dra. Danielle Costa, advogada especializada em Direito Administrativo, teve seu artigo intitulado "Desbordamento do Poder Regulamentar: como a Portaria...
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O Desafio da Regulamentação das Apostas no Brasil

O Dr. Marcello A. L. Vieira de Mello, sócio fundador do GVM Advogados, em comentário ao LexLatin, que o crescimento...