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Reforma Tributária: Desafios e Polêmicas

O Dr. Gustavo Lanna, tributarista, comentou sobre os vetos da reforma tributária sancionada por Lula, destacando preocupações com a tributação...
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Fraudes empresariais e a obrigatoriedade das investigações internas nas organizações

  O Dr. Tomás Barreto, advogado de compliance, juntamente com Juliane Ferreira e Helder Fonseca, teve seu artigo "Fraudes empresariais...
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Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados

O Dr. Tomás Barreto, advogado  de compliance, teve seu artigo "Lei das Bets, clubes, SAF’s e manipulação de resultados” publicado no...
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2024: O Ano da Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil

A publicação, escrita por Danielle Franco, Head de Direito Administrativo, e João Paulo Linhares, advogado da área Civil, foi publicada...
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As condições pactuadas precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar surpresas aos contratantes

A Dra. Danielle Costa, advogada especializada em Direito Administrativo do GVM Advogados, comentou ao Valor sobre uma decisão judicial que...
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STF Confirma Constitucionalidade do Trabalho Intermitente: O Impacto para Empresas e Trabalhadores

O Dr. Arthur Santos, advogado trabalhista, teve seu comentário " Discussão sobre o trabalho interminente no STF" publicado no Lexlatin...
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Concessões para a exploração de áreas aeroportuárias

  O artigo do Dr. Ricardo Alvarenga, especialista em Direito de Aviação, sobre as transformações na gestão e exploração dos...
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Demissões por Justa Causa: O Impacto do Acesso a Sites de Apostas no Ambiente Corporativo

  O comentário do Dr. Vander Brito, advogado trabalhista, sobre o aumento das demissões por justa causa devido ao acesso...
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Aplicação do ‘Duty to Mitigate the Loss’ no Direito do Trabalho

  Vander Brito, advogado trabalhista, teve seu artigo "A Política do Salário-Mínimo e Seus Reflexos Jurídicos e Econômicos" publicado no...
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Reforma Trabalhista: TST apresenta tese vinculante sobre a aplicação das regras aos contratos em curso.

O TST decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se aplica imediatamente aos contratos em curso, mas apenas para fatos...
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A política do salário-mínimo e seus reflexos jurídicos e econômicos

  Vander Brito, advogado trabalhista, teve seu artigo "A Política do Salário-Mínimo e Seus Reflexos Jurídicos e Econômicos" publicado no...
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Discriminação Geracional no Trabalho: O que Diz a Lei?

  Vander Brito, advogado trabalhista, comentou recentemente sobre a discriminação geracional no mercado de trabalho em uma matéria publicada no...