Arquivos

Entenda como o compliance trabalhista é a ferramenta adequada à crise causada pelo coronavírus

O ano de 2020 trouxe grandes mudanças ao sistema empresarial, ante o surgimento da pandemia causada pelo COVID-19. Diante dessa nova conjuntura e suas decorrências, foi possível comprovar-se como é fundamental a criação de mecanismos para a prevenção d ...

STF declara inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Finalizando o julgamento do RE 576.967, na madrugada de 04 para 05 de agosto, o plenário virtual do STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência das contribuições sociais sobre o salário-maternidade.   A decisão do STF altera totalmente a ju ...

[Reforma Tributária] Governo Federal propõe a criação de novo tributo sobre bens e serviços

Após mais de uma ano prometendo um projeto de reforma tributária, período no qual várias propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional, com duas já bastante encaminhadas no Parlamento (PECs 45 e 110), o Governo Federal entregou ontem, 21/07/2020, ao

Criada “transação excepcional” pela PGFN, com redução de até 100% de multas e juros para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa

Conforme previmos em artigo anterior, a PGFN editou, nesta semana, a Portaria PGFN nº 14.402/2020, criando uma nova modalidade de transação tributária, agora chamada de “transação excepcional”, para renegociação de dívidas inscritas em dívida at ...

Possíveis anistias federais em razão da crise causada pela pandemia do COVID-19

A equipe econômica do Governo Federal, a Câmara dos Deputados e Senado Federal estão articulando a criação de um novo programa de anistia fiscal e parcelamento de débitos para empresas afetadas pela crise do coronavírus.   O Governo vem defendendo

(COVID-19) Governo Federal prorroga vencimento de prestações devidas em parcelamentos federais

Atendendo a pedidos do empresariado, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. H ...

TJSP institui Comitê Gestor de Proteção de Dados

O Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo vem demonstrando muito empenho e determinação na implantação das diretrizes impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD — que ainda entrará em vigor. Ainda que em sistema de teletrabalho 100 ...

STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada e práticas Tributárias em tempos de COVID-19

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última sexta-feira, por maioria, que a demanda de energia elétrica, por si só, não é passível de tributação pelo ICMS, de forma que o imposto estadual recai apenas sobre o efetivo consumo “da demanda”.   ...

Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Em virtude da Covid-19, o Senado Federal aprovou, no início do mês de abril, o adiamento da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, prevista para agosto deste ano. Esse adiamento ainda preci ...

Entenda a Instrução Normativa que institui a votação à distância em assembleias e reuniões de sócios

A instrução normativa número 79, de 14 de abril de 2020, publicada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), foi instituída para consolidar entendimentos e dirimir dúvidas com relação a regulamentação da participação

SP - Ed. Berrini Plaza • R. Samuel Morse, 134 / 71 • Brooklyn • CEP 04576-060
BHZ - Ed. Renaissance • R. Paraíba 550, 10º andar • Savassi • CEP 30130-140
UB - Ed. Uberlândia 2000 • Av. Cesário Alvim, 818 - Conj. 707/708 • CEP 38400-098
BA - Ed. Cosmopolitan Mix • R. Itatuba 201, sala 504 • Pq. Bela Vista • CEP 40279-700

+55 (31) 3264-2400

bhz@labpixel.com.br/gvm