A Importância do Engajamento da Alta Direção no Compliance – O Exemplo que vem de Cima.

Por  Fernanda Carvalho e Diego Martinez

 

De que forma você tem dedicado esforços a fim de prevenir e detectar fraudes, corrupção e outros ilícitos? De acordo com uma pesquisa da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE) intitulada “How much does fraud cost your industry?”[1] até 5% do faturamento de qualquer empresa é perdido com fraudes – embora nem sempre isso seja de conhecimento dos gestores. Assim, evidente que o conhecimento, e o controle de situações possivelmente fraudulentas é essencial para um bom resultado financeiro da organização.

Por isso, o comprometimento da alta direção foi elencado como o primeiro dos cinco pilares de um programa de compliance segundo a CGU[2] (atualmente Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União), tendo em vista que o apoio da alta direção da empresa é condição indispensável e permanente para o fomento a uma cultura ética e de respeito às leis e para a aplicação efetiva do Programa.

A conexão entre fraude e o conceito de “Tone at the top” de uma organização recebeu atenção internacional nos últimos anos. Ele refere-se à atmosfera de ética que é criada no local de trabalho pela liderança da organização, que possui efeito de “gotejamento” nos funcionários da empresa.

Se o tom definido pelos gerentes defende a ética e a integridade, os funcionários estarão mais inclinados a defender esses mesmos valores. No entanto, se a alta gerência parecer despreocupada com a ética e se concentrar apenas na linha de fundo, os funcionários serão mais propensos a cometer fraudes, porque eles sentem que a conduta ética não é um foco ou prioridade dentro da organização. Assim, é crucial para o sucesso de uma empresa que executivos e gerência estabeleçam uma exemplo (ou tom) de como seus funcionários devem se comportar no local de trabalho.

 

QUAIS AS DETERMINANTES DO COMPORTAMENTO ÉTICO?

 

Segundo a NBES de 2013 realizada pelo Ethics Resource Center dos Estados Unidos da América[3] existem certos fatores que determinarão a probabilidade de comportamento ético dentro de um organização, são eles:

  • O Comportamento dos superiores – os funcionários que sentem que a gestão atua eticamente são menos suscetíveis de cometer fraude quando comparados com aqueles que sentem que a alta gerência adota um discurso ético, sem exibir qualquer ação para apoiar suas palavras.
  • Comportamento dos pares – a forma como os colaboradores percebem o comportamento de seus pares pode afetar sua própria conduta ética. Aqueles que observam seus pares agindo com são mais propensos a agir eticamente; aqueles cujos pares engajam-se em má conduta tendem a engajar-se em conduta imprópria.
  • Moral social – a maioria das pessoas não quer se ver rejeitada por seus amigos, familiares e comunidade devido a transgressões morais. Contudo, se a sociedade vê um comportamento antiético como tolerável ou aceitável, então as pessoas são mais propensas a se envolver em tal comportamento.
  • Política organizacional formal – É importante que as organizações afirmem que a conduta não será tolerada. É igualmente importante que a organização siga através da aplicação dessa política. Se uma empresa consistentemente “olha para o outro lado” no que diz respeito a certas violações, os funcionários começam a perceber que essas violações não são sérias.

 

A REPUTAÇÃO PODE SER DECISIVA PARA CONQUISTAR INVESTIMENTOS?

Examinando criticamente os sucessos e fracassos de uma organização, é necessário manter os objetivos dos acionistas em mente. Atualmente, investidores, analistas e consultores estão se passando, cada dia mais, a olhar para a reputação e cultura ética percebida de uma organização como parte de sua avaliação econômica.

De acordo com o Reputation Institute[4], os seguintes fatores são considerados primordiais para a boa reputação, e aumento do valor de mercado da organização:

  • Equipe de gestão – A qualificação e experiência do CEO e da equipe de gestão é muito importante para os investidores.
  • Produtos e serviços – A qualidade dos produtos e serviços também é crucial para a avaliação da empresa.
  • Reputação Corporativa – Os investidores prestam muita atenção à reputação do corporação, ela é um dos três principais fatores considerados antes de fazer investimentos, conforme a pesquisa.
  • Governança – Mais de dois terços dos executivos entrevistados acreditam que governança, divulgações transparentes e finanças confiáveis ​​são elementos essenciais para a reputação de sua empresa e para o retorno da comunidade de investimentos.

 

AFINAL, COMO A LIDERANÇA PODE CRIAR UM VERDADEIRO CLIMA ÉTICO EM SUAS ORGANIZAÇÕES?

Em resumo, há quatro etapas que a liderança de uma organização pode tomar para criar e manter um bom clima ético dentro de uma organização:

Comunique o que se espera dos funcionários: O primeiro passo é declarar de forma clara e convincente os valores e a ética da organização e o comportamento que é esperado de cada empregado. Isso deve ser feito através da implementação de um código de ética escrito e um programa de treinamento formal. A política deve ser continuamente reforçada através de comunicações e mensagens constantes das lideranças reforçando a importância do compliance e da conduta de integridade para os negócios da empresa.

Lidere pelo exemplo: O segundo passo é liderar com integridade. Os executivos não podem apenas falar em agir eticamente, é preciso mostrar aos funcionários como agir definindo exemplo. Uma importante medida é a participação e engajamento das lideranças nos treinamentos de compliance.

Forneça um mecanismo seguro para relatar violações: é necessário criar um ambiente de segurança para os funcionários denunciarem eventual conduta imprópria, sem o medo de retaliação por parte da gerência de nível superior ou de seus colegas.

Recompense a integridade e puna irregularidades: O quarto passo é recompensar a integridade e punir irregularidade identificadas. Agir com integridade e ética também deve ser recompensado pela empresa e devem ser integrados aos programas existentes de incentivo aos funcionários para incentivar comportamento. Além disso, a aplicação das medidas disciplinares quando irregularidades forem detectadas incentiva o desenvolvimento da chamada “cultura de compliance”.

Lembre-se: os funcionários buscam orientação na direção. Criar um tom ético no topo irá reduzir as perdas devido à fraude e melhorar a lealdade e moral. A cultura de integridade é um bom negócio e começa no topo.

 

[1] Em tradução livre “Quando a fraude custa à sua indústria?”. ACFE, How much does fraud cost your industry?.  Disponível em: http://www.fraudweek.com/uploadedFiles/Fraudweek/2016/content/Fraud%20By%20Industry%20R4.pdf. Acesso em: 19/07/2018.
[2] BRASIL, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em: 19/07/2018.
[3] USA, Ethics Resource Center. National Business Ethics Survey, 2013. Disponível em: https://www.ibe.org.uk/userassets/surveys/nbes2013.pdf. Acesso em: 19/07/2018.
[4] Reputation Institute. Reputation And Corporate Brand. Disponível em: https://www.reputationinstitute.com/resources/registered/pdf-resources/reputacion-y-marca-corporativa.aspx. Acesso em: 19/07/2018.

 

Fernanda Carvalho: Advogada do Escritório GVM – Guimarães & Vieira de Mello Advogados em Belo Horizonte, atuando na área de Direito Empresarial e Cível Estratégico. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós Graduanda em Governança, Riscos Compliance e Controles pelo CEDIN – Centro de Estudos em Direito e Negócios. E-mail: fcarvalho@gvmadvogados.com.br

Diego Martinez  é Advogado do Escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU,  Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós Graduado em Direito Imobiliário pela FGV/SP, Especialista em Compliance pela FGV/SP e Coordenador da área no GVM bem como Coordenador do Diretito Contencioso Cível Estratégico nas áreas: cível, imobiliária, empresarial, indenizatórias em geral e locaçãoE-mail: dmartinez@gvmadvogados.com.br