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INFORMATIVO JURÍDICO Nº91

REFUND e a Importância de Manter o Registro do seu Imóvel Regular

REFUND e a Importância de Manter o Registro do seu Imóvel Regular Por Rafael Raso e Leonardo Guimarães. 1. Desvalorização do Imóvel É certo que um imóvel irregular afasta grande parte dos interessados em sua possível aquisição. Tal fato se dá por razões óbvias: aquele interessado em dispor de grande monta para adquirir um imóvel que, […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº90

BNDES abre espaço às micro e pequenas empresas

BNDES abre espaço às micro e pequenas empresas Por  Maria Luiza Ferreira e Helder Fonseca. 1. Os bancos de desenvolvimento Uma empresa pública consiste em uma pessoa jurídica de direito privado criada pela administração pública. Em suma, são, portanto, entes controlados e geridos pela administração, que exercem as atividades administrativas que lhe forem repassadas pelo […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº89

Licenciamento Ambiental agora na JUCEMG

Licenciamento Ambiental agora na JUCEMG Por  Gabriela Medeiros, corrigido por Helder Fonseca. A JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais disponibilizou, em abril de 2017, um novo sistema de licenciamento ambiental digital no qual o usuário terá acesso a uma série de serviços voltados à regularização e legalização das empresas, bem como obtenção […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº88

A problemática criada pelo art. 525 do CPC/2015 quanto ao início do prazo para impugnação nos cumprimentos de sentença cuja intimação ocorreu na vigência do CPC/73

A problemática criada pelo art. 525 do CPC/2015 quanto ao início do prazo para impugnação nos cumprimentos de sentença cuja intimação ocorreu na vigência do CPC/73 Por  Fernanda Carvalho e Heloina Miranda Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, mesmo passados 2 (dois) anos de sua vacatio legis, os operadores […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº87

A indenização pela perda de uma chance no Mercado de Capitais

A indenização pela perda de uma chance no Mercado de Capitais Por  Nathan Moreira e Alice Rodrigues. Revisão por Leonardo Guimarães. Em julgamento no dia 17 de abril de 2018, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.540.153, determinou o direito de investidor à indenização pelo fato de ter ações vendidas sem […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº86

Eleição de métodos para solução de conflitos: O negócio jurídico processual nos contratos brasileiros

Eleição de métodos para solução de conflitos: O negócio jurídico processual nos contratos brasileiros Por Gabriel Costa, revisão por Heloina Miranda  O judiciário brasileiro está a cada dia mais atarefado, o que tem ocasionado uma crise estrutural de valores e de eficiência. O CNJ revelou que 79,7 milhões[1] de processos tramitaram no Judiciário brasileiro no […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº85

Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista

Decisão do STJ interfere em arbitragem entre a Oi e sua maior acionista Por Flávia Câmara   Em fevereiro deste ano, a Pharol (ex Portugal Telecom) instaurou procedimento arbitral contra a Oi perante à Câmara de Arbitragem do Mercado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de São Paulo. A empresa é a maior acionista […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº84

Lei de Arbitragem é aprovada nos Emirados Árabes

Por Flávia Câmara

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº83

Compliance: Hoje uma Exigência!

Compliance: Hoje uma Exigência! Por  Diego Martinez Nos últimos anos, por meio da assinatura de Tratados Internacionais, como OEDC, OEA e CNUCC, um movimento global de combate a corrupção e lavagem de dinheiro vem ganhando força e espaço entre as principais potencias mundiais, com objetivo precípuo de acabar com o financiamento ao terrorismo. O Brasil, […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº82

Contratos internacionais: A responsabilidade pré-contratual na Alemanha, Brasil e Portugal

Contratos internacionais: A responsabilidade pré-contratual na Alemanha, Brasil e Portugal Por  Gabriel Costa, revisão por Heloina Miranda As interações sociais estão cada vez mais globalizadas, a internacionalização de ideias, conceitos, métodos de vida são constantes. No mundo jurídico não é diferente, os contratos realizados entre empresas de âmbito internacional estão em constante expansão. Nas exportações […]

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