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INFORMATIVO JURÍDICO Nº80

O Combate à Inadimplência por Meio de um Planejamento Jurídico Preventivo

O Combate à Inadimplência por Meio de um Planejamento Jurídico Preventivo Por  Fernanda Carvalho e Heloina Miranda Historicamente, o processo de trocas de produtos foi o início do desenvolvimento da atividade comercial. Com a criação da moeda, as atividades comerciais resumiam-se na troca de um bem ou serviço pelo seu valor determinado[1]. Contudo, o avanço […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº79

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A Ilegalidade do Bloqueio Administrativo de Bens pela Fazenda Pública sem o Devido Processo Legal Por  Marcello Vieira de Mello e Rafael Raso Como é de conhecimento notório, são garantidos à Administração Pública diversos mecanismos legais, para o recebimento de créditos decorrentes de tributos e seus apensos (multa, juros e etc.). A título exemplificativo, temos […]

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº78

Reorganização Societária e o Aproveitamento Tributário como uma de suas Consequências

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº77

Para desmembrar um imóvel rural, sem alteração dos limites externos, é necessário um novo Georreferenciamento com assinatura dos confrontantes?

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº76

Arbitragem e Mediação – Cláusulas Escalonadas: como funcionam e quando devem ser utilizadas

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº75

Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado?

Por Marcello Vieira de Mello e Rafael Raso

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº74

Compliance Trabalhista – Reforma Trabalhista: Férias

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº73

Compliance Trabalhista – Reforma Trabalhista: Teletrabalho ou Home Office

Por Ronan Leal

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº72

Compliance Trabalhista – Reforma Trabalhista: Grupo Econômico

Por Leonardo Guimarães e Ronan Leal

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INFORMATIVO JURÍDICO Nº71

Usucapião Extrajudicial – Novas Orientações Quanto a Anuência dos Proprietários e Confrontantes

Por Marcello Vieira de Mello e Daniel Brunner

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